Eugênio Aragão vai representar militantes contra multa arbitrária
"A decisão é claramente inconstitucional e arbitrária. O PT e a CUT tomarão todos as medidas jurídicas para garantir o livre direito a manifestação", afirmou o advogado Eugênio Aragão, que representará o PT e os movimentos sociais junto à justiça paranaense contra a decisão que impôs uma multa de R$ 500 mil por dia para quem permanecer acampado
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Paraná 247 - O advogado Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, representará o PT e os movimentos sociais junto à justiça paranaense contra a decisão que impôs uma multa de R$ 500 mil por dia para quem permanecer acampado.
O despacho, publicado na sexta-feira 13, é assinado pelo juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontini. Ele alega que o valor estipulado justifica-se "diante do elevado número de pessoas existentes na área e com o intuito de dissuadir os réus".
"A decisão é claramente inconstitucional e arbitrária. O PT e a CUT tomarão todos as medidas jurídicas para garantir o livre direito a manifestação", afirma Aragão. Até a tarde deste sábado, o Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia, que realiza a vigília há uma semana, não havia sido notificado.
No Acampamento #LulaLivre, em Curitiba, o Samba da Resistência embala a vigília pela liberdade de @LulapeloBrasil. Mesmo debaixo de chuva e sob ameaça de multa diária de R$ 500 mil pela desmontagem do acampamento, apoiadores do ex-presidente permanecem mobilizados. pic.twitter.com/4BBs7fYqpK
— Brasil de Fato (@Brasil_de_Fato) 14 de abril de 2018
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247