Engenheiro: "Curitiba não era refém do ICI"
O engenheiro Renato José de Almeida Rodrigues disse que "o município não era refém do ICI", apesar de a entidade operar os principais sistemas de informação da cidade, como o da bilhetagem eletrônica; Almeida foi, entre 2005 e 2010, diretor-técnico do Instituto Curitiba de Informática e, de 2011 a abril deste ano, respondia pela presidência da organização social
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Câmara Municipal de Curitiba - Em depoimento na Câmara Municipal, tomado na manhã desta quinta-feira (17), a CPI do Transporte Coletivo ouviu o engenheiro eletrônico Renato José de Almeida Rodrigues, que entre 2005 e 2010 foi diretor-técnico do Instituto Curitiba de Informática (ICI) e, de 2011 a abril deste ano, respondia pela presidência da organização social. Questionado pelos vereadores, Renato Almeida disse que "o município não era refém do ICI", apesar de a entidade operar os principais sistemas de informação da cidade, como o da bilhetagem eletrônica e o da atenção básica à saúde.
Renato Rodrigues confirmou que, só em 2012, a prefeitura destinou cerca de 115 milhões para a entidade. Isso significa 71% de todos os recursos recebidos pelo ICI na cidade, já que os valores arrecadados em Curitiba chegaram a R$ 160 milhões. Deste montante, apontou o presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), cerca de R$ 60 milhões foram para quatro empresas "do grupo econômico liderado por Aroldo Jakobowski". "Esse valor foi repassado para as empresas Horizons Softwares, Minuano, Sisteplan e Performan", indicou Bernardi.
"Desse jeito o ICI acaba sendo só uma maneira de serem dispensadas licitações, uma espécie de 'atravessador' de serviços. E, no caso dos contratos com a prefeitura, o poder público ainda paga uma 'comissão' (taxa de administração) de cerca de 10%", reclamou o parlamentar. Valdemir Soares (PRB) e Chico do Uberaba (PMN) insistiram em perguntas sobre a transferência desses serviços do ICI para a prefeitura de Curitiba, encerrando o contrato entre ambos.
Renato Rodrigues respondeu que não havia motivo para isso, "pois o município gasta 2,72% de seu orçamento com o ICI. Em cidades onde a informatização é feita pelo próprio órgão público essa despesa chega a 4% dos orçamentos", disse o ex-presidente do instituto. Assim como seu antecessor à frente da entidade, Jacson Carvalho Leite, ele defendeu a triangulação junto à Urbs para a contratação da Dataprom, o planejamento para a implantação da bilhetagem eletrônica e a escolha da empresa por critérios técnicos.
Rodrigues confirmou que o Executivo municipal é o principal cliente do ICI e negou, em resposta a Bernardi, que o instituto seja "mero repassador de serviços" entre órgãos públicos e determinadas empresas, ou que receba "comissão" para isso. Por se tratar de uma organização social, sem fins lucrativos, não é necessário licitar as terceirizações. "O ICI era e continua sendo, na atual gestão, um grande parceiro da prefeitura", afirmou.
A oitiva levantou entre os vereadores a possibilidade de investigações sobre o ICI. Para Bernardi, não está descartada a criação de uma nova CPI. Pessuti chamou a atenção que os servidores do Ippuc disponibilizados à entidade recebem, além do salário pago pela prefeitura, uma gratificação.
"A lei das organizações sociais veda essa gratificação", declarou o relator, que sugere a apresentação de pedido de informações referente à suposta irregularidade. Ele, no entanto, alerta que a cidade possui diversas questões, além do ICI, que podem ser investigadas nos próximos meses, como a coleta do lixo. Para Chicarelli (PSDC), a emissão de alvarás e a Cohab-CT também são mote de questionamentos. "O ICI pode ser outra caixa-preta", apontou.
Adequação de orçamento à tarifa
Na penúltima semana de trabalhos, a CPI do Transporte Coletivo discutiu os encaminhamentos do relatório. O vereador responsável pela elaboração do documento, Bruno Pessuti (PSC), destacou a necessidade de alteração na proposta orçamentária do município para 2014, em tramitação na Câmara de Curitiba, para as adaptações na planilha da tarifa técnica.
Pessuti explica que o trâmite é necessário à redução tarifária. Segundo o relator, deve ser proposto um Termo de Ajuste de Conduta, junto às concessionárias do sistema, para que não sejam mais provisionados itens como o Segbus, repasse sindical e o Imposto de Renda das empresas. "Esses itens atualmente compõem a planilha do transporte e oneram o usuário", disse.
Na avaliação de Pessuti e do presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), o subsídio à tarifa, com as adaptações na planilha, poderão ser destinadas a outras áreas prioritárias à população, como a Educação e a Saúde. "O subsídio gera uma guerra política todos os anos entre o governo municipal e o estadual. Não seria mais interessante aplicar os recursos em outras necessidades?", completou o relator.
"Todas as investigações estão chegando à conclusão que houve muitas irregularidades no processo licitatório, de que a licitação foi uma farsa e deve ser anulada", afirmou Bernardi. Pessuti, no entanto, pondera que o cancelamento, um dos encaminhamentos que o relatório deve trazer, precisaria ser amparado por decisão judicial.
"As empresas alegam que foram vítimas do edital, que veio da Urbs", declarou. Ele explica que o contrato prevê multa pelo rompimento, de cerca de R$ 400 milhões, que oneraria ainda mais a tarifa do transporte coletivo. O vice-relator, Valdemir Soares (PRB), também salienta os indícios de irregularidades na elaboração do edital e concorda sobre o respaldo de uma decisão judicial.
"Apesar dos apontamentos claros de irregularidades, estamos subordinados à Justiça. Só uma ação judicial terá o poder de cancelar a licitação e obrigar as empresas a prestarem o serviço até sua substituição", avaliou. O vereador ainda questionou o posicionamento da prefeitura e das concessionárias quanto ao relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que estariam desqualificando o documento.
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