Dias torce pelo encerramento do julgamento da AP 470
Senador do PSDB-PR diz ter esperança de que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), vote contra os embargos infringentes, recursos que permitiriam uma revisão das penas dos réus do chamado “mensalão”
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Agência Senado - O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou nesta segunda-feira (16) ter esperança de que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), vote contra os embargos infringentes, recursos que permitiriam uma revisão do julgamento dos réus do mensalão. Na última quinta-feira, a sessão terminou empatada, com cinco votos a favor e cinco votos contra os recursos. A Celso de Mello, decano da corte, caberá o voto decisivo, na sessão da próxima quarta-feira (18).
- Seja qual for seu voto, não perderá nosso respeito, mas, certamente, ganhará aplausos de toda a nação se seu voto for pela rejeição desse recurso – afirmou.
Apesar da pressão da opinião pública, o ministro afirmou em entrevistas recentes que deve manter seu entendimento sobre os embargos infringentes. Em agosto, ele se havia se manifestado em defesa desse tipo de recurso. Também em entrevista, o ministro ressaltou que uma nova chance de julgamento para os réus não significa absolvição, entendimento que foi repetido pelo senador.
- A prorrogação pode, sim, significar o alimentar de vãs esperanças os denunciados, porque, certamente, o recurso aceito não significa revisão de pena imposta.
Alvaro Dias também lembrou em Plenário os argumentos dos ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, que se manifestaram contra os embargos. Para o presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, a reapreciação de fatos e provas pelo mesmo órgão julgador é indevida, e admitir os embargos pode “eternizar o feito.”
- Esta é a preocupação de muitos: a eternização do feito, a hipótese de prescrição de determinados crimes. Por tudo isso, o ideal seria que o ministro Celso de Mello rejeitasse os embargos infringentes e permitisse à sociedade brasileira aplaudir já, nesta semana, na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal – defendeu o senador.
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