Dias pede inspeção do TCU sobre decretos de Temer
Segundo o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foram publicados 17 decretos não numerados abrindo créditos suplementares ao governo, sem passar pelo Congresso; desse total, quatro foram assinados pelo vice Michel Temer nos dias 26 de maio e 7 de julho deste ano; ele ressalta que a questão constitui um dos fundamentos para o processo de impeachment contra Dilma Rousseff em curso na Câmara dos Deputados
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247 - O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protocolou, nesta terça-feira (08), ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, pedindo uma inspeção técnica em decretos assinados também pelo vice-presidente, Michel Temer.
Segundo ele, foram publicados 17 decretos não numerados abrindo créditos suplementares ao governo, sem passar pelo Congresso. Desse total, quatro foram assinados pelo vice nos dias 26 de maio e 7 de julho deste ano.
“Assim como os decretos assinados pela presidente Dilma, os decretos assinados pelo vice-presidente Michel Temer informam que os recursos necessários à abertura dos créditos decorreram de: anulação parcial de dotações orçamentárias, superávit financeiro e excesso de arrecadação. São, portanto, atos similares. Portanto, diante deste fato, estou solicitando ao TCU que verifique a compatibilidade ou não dos decretos não numerados com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Constituição Federal”, afirma o tucano.
Ele ressalta que a questão constitui um dos fundamentos para o processo de impeachment contra Dilma Rousseff em curso na Câmara dos Deputados.
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