Dias defende concurso para ministro do TCU

TCU é composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso Nacional e três pela Presidência da República; com a proposta (PEC 7/2014), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defende o fim das indicações políticas, por entender que a politização do tribunal "serve aos poderosos de plantão", mas prejudica os interesses do país

Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pede apoio para proposta de emenda à Constituição que estabelece que a investidura no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União somente se dará mediante concurso público de provas e títulos
Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pede apoio para proposta de emenda à Constituição que estabelece que a investidura no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União somente se dará mediante concurso público de provas e títulos (Foto: Roberta Namour)


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Agência Senado - O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pediu ao Senado rapidez no exame e a aprovação de proposta de emenda à Constituição de sua autoria que institui concurso público deprovas e títulos para o preenchimento dos cargos de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU é composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso Nacional e três pela Presidência da República. Com a proposta (PEC 7/2014), o senador defende o fim das indicações políticas, por entender que a politização do tribunal "serve aos poderosos de plantão", mas prejudica os interesses do país.

Alvaro Dias alega ser necessário dar prioridade à formação técnica e profissional do TCU, órgão essencial à fiscalização do uso do dinheiro público.

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- Não há outro método mais adequado para aferir competência e qualificação técnica do que o concurso público. O Tribunal de Contas tem que ser extremamente qualificado para cumprir sua missão, que é conter o processo de corrupção, que se alarga pelo país.

Alvaro Dias já apresentou proposta prevendo concurso para conselheiro dos tribunais de contas dos estados e dos municípios (PEC 25/2000). Ele acha justo que a mesma exigência seja feita aos ministros do TCU. Após aprovação pelo Senado, em 2001, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados.

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