Detentos de Londrina serão transferidos
A Secretaria estadual da Justiça vai transferir, para os estabelecimentos penitenciários de Londrina, 64 dos 279 presos que estão nas unidades prisionais da cidade, sob custódia da Secretaria da Segurança Pública; Os presos deixam os distritos policiais e vão para as duas penitenciárias estaduais da região (PEL I e PEL II) e para a Casa de Custódia de Londrina
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Agência de Notícias do Paraná - A Secretaria estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos vai transferir, para os estabelecimentos penitenciários de Londrina, 64 dos 279 presos que estão nas unidades prisionais da cidade, sob custódia da Secretaria da Segurança Pública. Os presos deixam os distritos policiais e vão para as duas penitenciárias estaduais da região (PEL I e PEL II) e para a Casa de Custódia de Londrina (CCL).
A transferência tem início nesta sexta-feira, com 19 presos, e continua nos próximos dias. Com isso, os três DPs de Londrina, que juntos concentram 260 presos, ficam com uma população carcerária inferior a 72 detentos, limite definido pelo Juiz da Vara de Execução Penal (VEP).
As transferências foram determinadas pela secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, e comunicadas na manhã desta sexta-feira (21) pelo diretor do Depen (Departamento de Execução Penal), Cezinando Paredes, durante reunião com o juiz da Vara de Execução Penal da Comarca, Katsujo Nakadomari, e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB de Londrina, para discutir a superlotação carcerária nos distritos policiais do município.
Paredes apresentou também o pedido de Maria Tereza para que sejam realizados, com urgência, mutirões carcerários específicos para presos provisórios do município. Levantamento feito pela Secretaria da Justiça indica que dos 279 presos nas unidades da Polícia Civil de Londrina, 82 estão detidos por crimes não violentos. Nesses casos, se condenados, esses presos terão penas inferiores a 4 anos, que devem ser cumpridas em regime aberto.
"É uma questão de justiça, de respeito ao direito dessas pessoas. Essa situação configura uma pena mais rigorosa do que será imposta ao preso em caso de condenação. Trata-se de uma restrição indevida ao direito de liberdade", afirma a secretária. Ao mesmo tempo, outras 110 pessoas estão presas por porte de entorpecente; dezenas delas detidas com pequena quantidade de drogas mais compatível com a de usuário. Trata-se também de uma situação que precisa ser revista caso a caso, dando tratamento diferenciado para o usuário e punindo rigorosamente quem de fato é traficante, destaca Maria Tereza.
Segundo a secretária, a superlotação dos Distritos Policiais de Londrina tem em vista, principalmente, o fato de que a Polícia Civil vem fazendo um grande trabalho na região, prendendo mais do que antes. Para se ter uma ideia desse volume, dos 279 presos, 83 foram detidos nos últimos 30 dias, dando uma média de quase três prisões por dia. Em 2012 um acordo firmado pela SEJU e SESP previa como suficiente a transferência semanal de 15 presos dos distritos policiais da Comarca de Londrina para as penitenciárias. Embora esse acordo venha sendo cumprido com folga, os DPs voltaram a registrar superlotação.
Pelo acordo firmado, a média de transferência, em 2012, foi de 31 presos por semana; em 2013, foi de 29 presos; e, até esta quinta-feira, já haviam sido transferidos 183 presos só neste ano. Essas transferências seguem uma dinâmica que o Governo do Paraná implementou em todo o Estado desde o início desta gestão em 2011, afirma a secretária da Justiça. "Nesses pouco mais de três anos, já foram transferidos mais de 29 mil presos das carceragens de delegacias e distritos policiais para unidades do sistema penitenciário paranaense. Com isso, reduzimos o número de presos da SESP de 16.205 em 1º de janeiro de 2011 para 9.941 presos hoje", destaca Maria Tereza.
Nesse mesmo período, o total de presos no Estado, somando os detidos da SESP e da SEJU, caiu de 30.521 para 28.409 presos, o que significa uma economia mensal superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos. Essa redução deve-se aos 26 mutirões carcerários realizados e ao uso do sistema de informações prisionais do Estado, BI - Business Intelligence, que possibilita ao gestor conhecer em detalhes a vida e a situação prisional de cada detento, concedendo-lhe os benefícios e garantindo sua progressão de regime e soltura quando tenha direito adquirido.
LONDRINA - Para solucionar o problema definitivamente, começam em março as obras que vão abrir 794 novas vagas no sistema penitenciário de Londrina. A casa de custódia (CCL) será ampliada em 196 vagas para presos provisórios. Serão construídos uma nova Cadeia Pública, com 382 vagas também para presos provisórios, e um Centro de Integração Social, com 216 vagas para presos do regime semiaberto. As obras de ampliação da CCL e do Centro de Integração Social serão concluídas até o final do ano. A nova cadeia será entregue em 12 meses.
PARANÁ - Em todo o Paraná, serão criadas 6.670 novas vagas, com a conclusão de 20 obras que já estão sendo iniciadas e que custarão R$ 161 milhões, dos governos estadual e federal. Serão ampliadas oito penitenciárias, abrindo 3.082 vagas para o regime fechado; e construídas seis novas cadeias públicas, abrindo 2.292 vagas para presos provisórios, e seis centros de integração social, com 1.296 vagas para presos de regime semiaberto. As obras em Ponta Grossa e Piraquara já tiveram início nesta semana. As demais começam até março.
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