Dalmo Dallari: Moro reconheceu que seu objetivo é político
“Se ele acha que os aspectos jurídicos estão encerrados e insiste em permanecer até uma eventual condenação do Lula, ele reconhece que seu objetivo é político”, diz o jurista Dalmo de Abreu Dallari; leia reportagem de Eduardo Maretti, na Rede Brasil Atual
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Por Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual
Em evento realizado nesta segunda-feira (2) em São Paulo, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que a Operação Lava Jato está em seus últimos capítulos. "Está, possivelmente, chegando ao fim", afirmou o magistrado, ao receber um prêmio da Universidade Notre Dame, dos Estados Unidos, por seu suposto desempenho contra a corrupção.
Para o jurista Dalmo Dallari, a fala do juiz é contraditória. “Se ele acha que os aspectos jurídicos estão encerrados e insiste em permanecer até uma eventual condenação do Lula, ele reconhece que seu objetivo é político.” Em julho, Sérgio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão. O recurso da defesa aguarda decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com sede em Porto Alegre). No segundo julgamento do ex-presidente pelo juiz, a expectativa é de que ele siga o “script” e o condene novamente.
Dallari, porém, acredita que a perseguição a Lula está beneficiando o próprio ex-presidente e produz efeitos contrários ao esperado pela chamada força-tarefa. “Lula está sendo perseguido com verdadeira obsessão por sua condição de candidato a presidente. Tenho dito que há um velho provérbio brasileiro que diz: 'fale mal, mas fale de mim'. Lula não precisa nem gastar dinheiro em propaganda eleitoral, porque os inimigos dele estão fazendo a propaganda. Ninguém tem sido tão citado quanto ele. Na verdade, uma propaganda burra.”
Especialista em direito constitucional, Dallari afirma que Moro se contradiz mesmo reconhecendo que "ainda existem investigações relevantes em andamento, mas uma grande parte do trabalho já foi feito”, segundo palavras do próprio juiz. “Se ele está acompanhando há tanto tempo e ele mesmo reconhece que a ação está no fim, que não há nada mais a acrescentar, e é o momento de encerrar, é porque o essencial já foi feito.”
Na opinião de Dallari, pode-se dizer que a Lava Jato começou bem, mas acabou se desviando e se desvirtuou. “O início foi bom, no sentido de punir políticos e agentes públicos. Essencialmente, a punição de grandes empresários, o que não era hábito brasileiro, já que os grandes empresários corruptos eram praticamente imunes à punição. Nesse ponto, a Lava Jato deu um passo. Mas ela acabou se desvirtuando.”
A operação teve várias decisões que, para Dallari, tiraram seu valor jurídico. Por exemplo, “o absurdo perdão” concedido aos irmãos Batista (da JBS) pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Reconheceu que eram criminosos confessos, fez um acordo e não apresentou nem sequer denúncia. Ele tinha o dever constitucional de apresentar a denúncia”, avalia Dallari. "Isso desmoralizou completamente a Lava Jato e deixou evidente que a motivação não era jurídica. Se eles colaboraram com a investigação, isso não tem força legal para extinguir a punibilidade.”
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o perdão obtido pela delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista os beneficiou com “o perdão de crimes cujas penas somadas individualmente poderiam alcançar de 400 a até 2 mil anos de prisão”.
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