Dallagnol responde Gilmar: “acusações vazias”
Entidades que representam os procuradores da República elaboraram uma nota em resposta às críticas feitas à Lava Jato pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes; o texto foi compartilhado pelo coordenador da força-tarefa da operação, Deltan Dallagnol; "À falta de argumentos sólidos, são lançadas à Lava Jato e ao PGR diretivas vagas e acusações vazias", diz trecho da nota; "Obrigado Associação dos Magistrados do Brasil e obrigado a toda a sociedade brasileira que tem apoiado a Lava Jato", postou Dallagnol no Twitter
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Paraná 247 – Entidades que representam os procuradores da República e magistrados elaboraram uma nota nesta quarta-feira 24 em defesa do Ministério Público e da Operação Lava Jato depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez críticas aos investigadores e ao órgão nos últimos dias, em decorrência do vazamento de conteúdo da delação premiada de Léo Pinheiro, da OAS, à revista Veja.
O texto foi compartilhado pelo coordenador da força-tarefa da operação, Deltan Dallagnol. "À falta de argumentos sólidos, são lançadas à Lava Jato e ao PGR diretivas vagas e acusações vazias", diz trecho da nota destaco por Dallagnol. "Obrigado Associação dos Magistrados do Brasil e obrigado a toda a sociedade brasileira que tem apoiado a Lava Jato", postou o procurador em sua conta no Twitter.
No fim de semana, a Veja publicou reportagem de capa com uma denúncia contra o também ministro do STF Dias Toffoli, amigo de Gilmar. A matéria teria tido como base, segundo a revista, trechos da delação de Léo Pinheiro, da OAS. Depois da divulgação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspendeu o acordo de delação. Gilmar Mendes culpou o MP pelo vazamento e fez duras críticas aos investigadores (leia aqui e aqui).
Abaixo, a íntegra das notas em defesa da Lava Jato:
Nota de apoio ao PGR e à Força Tarefa Lava Jato
Associações que congregam 18 mil membros do Ministério Público endossam o trabalho do MPF
Brasília (24/08/2014) – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), entidades que congregam 18 mil membros e representam todo o Ministério Público brasileiro, vêm a público, uma vez mais, apoiar os excepcionais esforços e trabalho do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e da Força-Tarefa Lava Jato, no combate à corrupção.
O Ministério Público tem entre suas missões a defesa da ordem jurídica, da Constituição e do patrimônio público. Nos últimos dois anos, o Brasil assiste a um exemplar exercício desta atividade, com o desenrolar do caso Lava Jato. Coordenando esforços que incorporam também a Polícia Federal, Receita Federal e órgãos de controle e investigação, o Ministério Público Federal, em Curitiba (PR) e em Brasília (DF), desvendou e vem levando com sucesso ao Poder Judiciário o maior esquema de corrupção já descoberto no País.
A atuação do Ministério Público na Lava Jato tem sido técnica, completa, e, acima de tudo, republicana, avançando sempre em busca da elucidação dos fatos, sem escolher e sem evitar o envolvimento de quem quer que seja. O Brasil, com a força desse trabalho, um exemplo do que faz o Ministério Público de todo País, acredita mais e mais em vencer a impunidade.
Neste caminho, interesses poderosos sem dúvida são contrariados, paradigmas negativos são quebrados, e soam no ar muitas vezes as injustiças contra os investigadores. À falta de argumentos sólidos, são lançadas à Lava Jato e ao PGR diretivas vagas e acusações vazias de pretensos abusos que raramente são especificados e que não são confirmados por qualquer instância do Poder Judiciário. Está a luz de todos que o trabalho na Lava Jato, em todas suas instâncias, é impessoal e abnegado, e distribuído por diversos órgãos do Estado, sempre em busca da Justiça.
A partir de reportagem pobre em verdade, acusações vãs de vazamento criminoso e mal intencionado por parte dos investigadores foram afirmadas, quando foi agora esclarecido que a informação em questão sequer esteve em poder do Ministério Público. Que este caso de conclusões apressadas e anteriores a qualquer investigação fique como alerta para a opinião pública: o Ministério Público no caso Lava Jato – do Procurador-Geral da República e equipe, aos Procuradores de Curitiba – jamais usaria ou usou de semelhantes e ilegais expedientes. Assim é, pelo elevado grau de princípios éticos e profissionais que abraçam, característicos de toda atividade ministerial, e assim está cotidianamente provado pelos seguidos sucessos nos processos em juízo, mesmo diante das mais bem preparadas defesas do País.
Se existentes fossem os abusos que desejam imputar ao Minisitério Público, diante de tão qualificado contraditório, já há muito estariam revelados.
Sem fato concreto algum, resta apenas a acusação vaga e vazia, que jamais prosperará, pela absoluta falta de fundamento ou de verdade.
O Procurador-Geral da República e os Procuradores da República que compõem a Força Tarefa da Lava Jato, pela força da qualidade de seu trabalho, contam com o apoio de todo o Ministério Público brasileiro, unido e sereno, em sua missão constitucional.
José Robalinho Cavalcanti
Presidente da ANPR
Rinaldo Reis Lima
Presidente do CNPG
Ângelo Fabiano Farias da Costa
Presidente da ANPT
Norma Angélica Cavalcanti
Presidente da CONAMP
Elísio Teixeira Lima Neto
Presidente da AMPDFT
Giovanni Rattacaso
Presidente da ANMPM
AMB repudia ataques à magistratura proferidos pelo ministro do STF, Gilmar Mendes
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de que as instituições do Poder Judiciário se aproveitam da autonomia administrativa e financeira para fazer “seu pequeno assalto”.
O Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura. O questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional.
A AMB considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário. Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no interior de Goiás.
Além disso, o ministro esqueceu de dizer que os magistrados possuem limitações legais e constitucionais a que não estão sujeitas outras carreiras do Estado, estando impedidos de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos, que somente pode ser complementada com a dedicação dentro das salas de aula.
É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento.
Sustentamos outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento de processo, que não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado, acrescida da única exceção legal da função do magistério.
Dessa forma, a AMB repudia que autoridades se aproveitem de um momento tão fundamental para a democracia para buscar espaço midiático, desrespeitando as instituições. A entidade reforça que é fundamental, cada vez mais, fortalecer o Judiciário como um órgão que tem atuado fortemente a favor do cidadão brasileiro, prezando sua autonomia e independência funcional.
João Ricardo Costa – Presidente da AMB
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