Dallagnol lança pacote anticorrupção em SP
Procurador da República, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, disse que a campanha "10 medidas contra a corrupção" do Ministério Público Federal ataca diretamente o "coração da impunidade"; Deltan Dallagnol, que nesta terça-feira (15) está em São Paulo para participar do lançamento da campanha que prevê um conjunto de ações contra crimes do colarinho branco, afirmou que "essas medidas podem não ser mais importantes do que nossos casos criminais mais importantes, mas elas vêm primeiro, porque sem elas os casos não têm resultado nenhum. Elas atacam no coração o problema da impunidade de colarinhos brancos a qual funciona como um incentivo à grande corrupção"
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247 - O procurador da República Deltan Dallagnol disse que o "coração da impunidade" pode ser atacado pelas ações da campanha "10 medidas contra a corrupção". Dallagnol, que nesta terça-feira (15) está em São Paulo para participar do lançamento da campanha que prevê um conjunto de ações contra crimes do colarinho branco, afirmou que "Há duas abordagens possíveis sobre a corrupção. A primeira é moralista e a segunda a vê como um problema social que pode e deve ser enfrentado com política pública, alterando a equação de custos e benefícios. Devemos seguir o segundo caminho".
"Essas medidas podem não ser mais importantes do que nossos casos criminais mais importantes, mas elas vêm primeiro, porque sem elas os casos não têm resultado nenhum. Elas atacam no coração o problema da impunidade de colarinhos brancos a qual funciona como um incentivo à grande corrupção", completou.
A campanha "10 medidas contra a corrupção" é uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) onde estão listadas uma série de medidas e ações legislativas para coibir crimes que envolvem o desvio de dinheiro público e atos de improbidade administrativa, como a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do uso de caixa 2, responsabilização de partidos políticos, dentre outros pontos.
Leia mais na reportagem da Agência Brasil:
Procurador lança em São Paulo campanha contra a corrupção
Flávia Albuquerque - O Ministério Público Federal (MPF) lançou hoje (15) em São Paulo a campanha 10 Medidas contra a Corrupção, um conjunto de providências legislativas destinadas a coibir delitos que envolvem desvio de verbas públicas e atos de improbidade administrativa.
O documento foi elaborado pelo MPF que, com o apoio de outras instituições, está coletando assinaturas de apoio à iniciativa. O objetivo é conseguir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país, para pressionar o Congresso Nacional a colocar na pauta de votações as medidas que agrupam 20 anteprojetos de lei que tramitam na Casa.
Entre as medidas estão a prevenção à corrupção, a transparência e proteção à fonte de informação e a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e classificação como crime hediondo a corrupção de altos valores.
Há ainda a eficiência dos recursos no processo penal, celeridade nas ações de improbidade administrativa, reforma do sistema de prescrição penal e ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.
O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa do MPF na Operação Lava Jato, disse que para começar o processo de correção do problema é preciso tratar a corrupção não só como uma questão moral individual, mas como um problema social, com políticas públicas que aumentem custos e diminuam os benefícios da corrupção.
"Por ano, estima-se que são desviados para a corrupção cerca de R$ 200 bilhões. Isso poderia ser usado para a triplicar o investimento federal em saúde, educação, melhorar em cinco vezes a qualidade da segurança pública, retirar da faixa de miséria 10 milhões de brasileiros que não têm dinheiro para comer", avaliou Dallagnol.
Para aderir à campanha é preciso acessar o site www.10medidas.mpf.mp.br e fazer o download do formulário de coletas de assinatura. Quando preenchidos devem ser levados para a unidade do MPF mais próxima. Entidades da sociedade civil podem se manifestar por meio de uma carta de apoio, cujo modelo pode ser obtido no site.
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