Dallagnol defende prova ilícita obtida de boa fé
Procurador Deltan Dallagnol usa o exemplo da Castelo de Areia, focada na Camargo Corrêa e depois anulada, para defender a tese que tem sido criticada por advogados e ministros de tribunais superiores, como Gilmar Mendes; "Se a polícia se baseou numa decisão judicial com aparência legítima dentro de um sistema em que a submissão daquela prova à Justica é uma garantia do cidadão, a polícia atuou de boa-fé. Não foi abusiva", diz ele
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Paraná 247 – Em entrevista aos jornalistas André Guilherme Vieira e Maria Cristina Fernandes, o procurador Deltan Dallagnol defendeu a polêmica tese de que provas ilícitas devem ser validadas, quando obtidas de boa fé.
" Os grandes casos de corrupção no Brasil foram anulados com base em questões relacionadas à validação de provas, como a Castelo de Areia, caso que poderia ter antecipado a Lava-Jato em cinco ou seis anos. Descobriu-se corrupção numa das empresas que depois seria envolvida na Lava-Jato. Foram identificados pagamentos para uma série de partidos e políticos. Aquela empresa [ Camargo Corrêa ] foi a primeira identificada no esquema da Lava-Jato. Naquele caso, a investigação começou com base numa interceptação telefônica. O juiz deferiu essa interceptação com base numa notícia apócrifa que tinha por base um acordo de delação premiada sob sigilo. O caso chegou ao STJ e lá o ministro discordou da decisão do juiz de deferir a interceptação. Como se entendeu que aquela decisão estava equivocada, todas as provas foram invalidadas.", diz ele.
"Se a polícia se baseou numa decisão judicial com aparência legítima dentro de um sistema em que a submissão daquela prova à Justica é uma garantia do cidadão, a polícia atuou de boa-fé. Não foi abusiva. Na doutrina americana está lá que quando o Estado atuou de boa-fé a prova não pode ser subtraída. Isso não teria anulado a Castelo de Areia, a Boi Barrica e uma série de outras operações."
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