Criticada, Polícia Civil do Paraná reafirma ausência de motivação política no assassinato de Arruda por bolsonarista
Polícia diz que a conclusão do inquérito está correta, é severa e técnica. Assassino gritou "aqui é Bolsonaro" antes de disparar contra o petista, segundo testemunha
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247 - A Polícia Civil do Paraná emitiu nota neste domingo (17) reafirmando, segundo o jornal O Globo, a ausência de motivação política no assassinato do guarda municipal e tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR) Marcelo Arruda pelo policial penal bolsonarista Jorge Guaranho.
Guaranho tomou conhecimento de uma festa de aniversário promovida por Arruda com temática do PT. Após discutir com o petista, Guaranho invadiu o local da festa gritando "aqui é Bolsonaro" e assassinou o guarda.
Segundo a polícia, o indiciamento, "além de estar correto, é o mais severo capaz de ser aplicado ao caso", diz o texto.
A nota diz não ser possível classificar o episódio como crime político, dada a revogação da Lei de Segurança Nacional, substituída pela Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A polícia ainda garante que a conclusão do inquérito se deu de maneira técnica. "Opiniões ou manifestações políticas estão fora de suas atribuições expressas na Constituição".
Leia a nota na íntegra:
"A Polícia Civil do Paraná (PCPR) informa que o inquérito policial, da morte do guarda municipal Marcelo Aloízio de Arruda, foi concluído com o autor sendo indiciado por homicídio qualificado por motivo torpe e perigo comum. A qualificação por motivo torpe indica que a motivação é imoral, vergonhosa. A pena aplicável pode chegar a 30 anos. Não há nenhuma qualificadora específica para motivação política prevista em lei, portanto isto é inaplicável. Também não há previsão legal para o enquadramento como "crime político", visto que a antiga Lei de Segurança Nacional foi pela revogada pela nova Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que não possui qualquer tipo penal aplicável. Portanto, o indiciamento, além de estar correto, é o mais severo capaz de ser aplicado ao caso. A PCPR é uma instituição de Estado e sua atuação é pautada exclusivamente na técnica. Opiniões ou manifestações políticas estão fora de suas atribuições expressas na Constituição Federal".
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