Conselho mantém greve de educadores no PR

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Blog do Esmael - Depois horas reunido, o Conselho do Comando de Greve da APP-Sindicato decidiu, na noite deste sábado 26, manter a greve dos educadores por tempo indeterminado.

"Na segunda não vai ter aula", é a palavra de ordem da entidade, que avalia 90% de adesão da categoria nos quatro primeiros dias de paralisação no estado.

O movimento avaliou que as propostas apresentadas pelo governo Beto Richa (PSDB) foram "insuficientes", pois não contemplaram o segmento do PSS que necessita de alteração nos contratos.

Por unanimidade, foi aprovada uma marcha na próxima terça-feira, dia 29 de abril, em Curitiba, com saída da Praça Santas Andrade, seguida de assembleia em frente ao Palácio Iguaçu.

O magistério paranaense deve encerrar a greve na terça, conforme apurou o Blog do Esmael.

Assista ao vídeo:

As principais propostas do governo para encerrar a greve:

1) Hora-atividade - Pagamento em dinheiro da diferença de 0,67 de hora de trabalho a partir de agosto de 2014 e implementação na jornada no início do ano letivo de 2015.

2) Auxílio-transporte - Suspensão do corte imposto aos educadores em licença médica.

3) Pagamento das promoções e progressões para professores e funcionários – Parcelamento do pagamento em dez vezes, a partir da folha de maio.

4) Funcionários – Aumento do valor do auxílio-transporte dos funcionários do QFEB. Será acrescido de um valor, de aproximadamente R$ 88,00, para alcançar o valor do auxílio-transporte do um cargo de professor de 20 horas.

5) Funcionários – Encaminhamento, junto com a Lei da Data-base, da garantia de que nenhum(a) funcionário(a) público(a) tenha o salário-base inferior ao valor do Salário Mínimo Regional. Além disso, o governo assegurou o pagamento da data-base, em maio, em parcela única.

Os profissionais da educação estão acampados em frente ao Palácio Iguaçu por tempo indeterminado.

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Acerca da greve

O magistério deflagrou a greve porque o governo Beto Richa (PSDB) não cumpriu a palavra dada em negociações (a exemplo da não implementação dos 33% de hora-atividade no início do ano letivo de 2014) e adotou medidas que punem a categoria (como os descontos no auxílio-transporte).

Os educadores ainda cobram R$ 100 milhões relativos a avanços e progressões não pagos e o cumprimento da Lei Nacional do Piso, que prevê reajuste de 8,32% nos salários deste ano.

A seguir leia, os 13 pontos de pauta reivindicados pela APP-Sindicato:

1. 33% de hora-atividade - Nossa reivindicação histórica para a hora-atividade é de 50%. Queremos sua ampliação imediata para 33% e assim progressivamente. A hora-atividade tem que ser aplicada conforme a Lei 11.738/2008 (PSPN) a todos(as) os(as) professores(as) da rede, obedecendo a regulamentação da carreira de hora-aula de 50 minutos.

2. Piso Nacional - Este ano, foi anunciado, pelo Ministério da Educação (MEC), o índice de 8,32% de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A APP defende, porém, que o índice a ser aplicado seja o de 10,6%, defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

3. Reajuste dos(as) funcionários(as) - Queremos que o reajuste nos salários dos funcionários(as) de escola este ano seja conforme o índice do Piso Regional de 7,34%.

4. Pagamento de avanços em atraso - O governo deve mais de R$ 100 milhões aos(às) professores(as) e funcionários(as) em promoções e progressões, em atraso há um ano e meio. Neste valor estão incluídos os atrasados do PDE.

5. Concurso público - A APP reivindica a realização de novos concursos públicos para professores(as) e funcionários(as). O objetivo é que seja suprida a necessidade real da rede e que sejam realizados por universidades públicas.

6. Novo modelo de atendimento à saúde - O atual Serviço de Atendimento à Saúde (SAS) não atende às necessidades dos(as) servidores(as) públicos. É necessário avançar nas propostas construídas no debate entre o Fórum dos Servidores e o Departamento de Assistência à Saúde – DAS. É preciso garantir ainda a descentralizado e ampla cobertura de especialistas.

7. Cargo de 40 horas - Garantir a imediata realização de novas etapas, que inclua a Educação Profissional e Especial. Também, é necessário avançar no debate para aperfeiçoamento da proposta, tornando o decreto que regula a dobra em lei.

8. Alteração dos contratos PSS - Para conferir aos trabalhadores deste regime direitos trabalhistas, recebimento pela titulação, atendimento à saúde, participação em cursos de formação e contagem do tempo de serviço para efeito de avanço na carreira quando vier a ocupar cargo efetivo.

9. Enquadramento dos(as) aposentados(as) - Há anos a APP luta pelo enquadramento no Nível II da carreira conforme várias decisões judiciais. São os(as) educadores(as) que ao se aposentarem estavam no último nível da carreira. Novos níveis foram criados e estes ficaram estagnados, sendo enquadrados no nível I.

10. Porte de Escolas - É necessário que o atual Porte de Escolas, já apresentado pela Secretaria de Educação, seja revisto e melhorado. A nova regulamentação precisa atender efetivamente a demanda existente levando em consideração outros elementos que não só o número de alunos(as).

11. Hora-aula e hora-atividade para a educação especial - Apesar de a hora-aula (50 minutos) ser a realidade hoje para o cálculo da jornada dos professores da rede, nas escolas de educação especial, que funcionam via convênio com a Secretaria de Estado da Educação, ainda vige a hora-relógio. Lutamos para superar esta distorção e para garantir que todos(as) os(as) professores(as) que atuam na Educação Especial tenham direito ao mesmo percentual de hora-atividade dos demais educadores(as) da rede.

12. Infraestrutura adequada nas escolas - Há escolas, nas diversas regiões do Estado, que sofrem com a falta de infraestrutura, com instalações velhas, perigosas ou insuficientes. Garantir reformas e ampliações que atendam as demandas das escolas e que sejam considerados critérios pedagógicos e ambientais nas edificações escolares. Assegurar a climatização dos espaços da escola.

13. Pelo fim do desmonte pedagógico - A escola que queremos reafirma constantemente a educação como instrumento de formação ampla, de preparação das pessoas para a responsabilidade de construir coletivamente uma sociedade justa e igualitária. Na contramão da construção desta escola, o que vemos são políticas educacionais que investem em um discurso crescente de responsabilização da comunidade escolar, com foco especial na culpabilização do professor e na retirada de responsabilidade do Estado. A APP manifesta sua indignação ao desmonte pedagógico que vem acontecendo através da fragmentação das políticas educacionais aplicadas nesta lógica.

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