Cassação de Vargas pode ser votada na quarta
Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (10) o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR); em agosto, o Conselho de Ética considerou que Vargas quebrou o decoro parlamentar por intermediar, junto ao Ministério da Saúde, negócios do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro; parecer do Conselho do Ética foi elaborado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que também enfatizou o alto custo da locação de um avião usado por Vargas – cerca de R$ 105 mil –, quantia que foi paga por Youssef
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Agência Câmara - O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (10) o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR). Em agosto, o Conselho de Ética considerou que Vargas quebrou o decoro parlamentar por intermediar, junto ao Ministério da Saúde, negócios do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro.
O parecer do Conselho do Ética foi elaborado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que também enfatizou o alto custo da locação de um avião usado por Vargas – cerca de R$ 105 mil –, quantia que foi paga por Youssef.
André Vargas contestou a decisão do Conselho de Ética por meio de recurso à Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara. Ele afirmou que o conselho cerceou seu direito de defesa, baseou-se em provas ilícitas e trocou deputados, no dia da votação, para garantir o quórum e o número necessário de votos para recomendar sua cassação.
A CCJ rejeitou, em novembro, o recurso apresentado pelo parlamentar. No último dia 2, no entanto, Vargas recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão. O STF ainda não analisou o caso.
Votações na terça
Na terça-feira, a sessão da Câmara terá início após as votações do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores), marcadas para o meio-dia. Várias matérias estão em pauta, entre as quais as propostas de emenda à Constituição 358/13, do orçamento impositivo de emendas parlamentares; e 170/12, sobre aposentadoria integral de servidor aposentado por invalidez. Essas duas PECs poderão ser analisadas na segunda sessão extraordinária de terça, após o Congresso.
A proposta do orçamento impositivo, de autoria do Senado, obriga a execução de todas as emendas parlamentares até o montante global de 1,2% da receita corrente líquida(RCL). O Plenário precisa analisar os destaques apresentados ao texto. Um deles retira toda a parte que regulamenta investimentos em saúde por parte do governo federal.
Já a PEC 170/12, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), estende a aposentadoria integral a todos os casos em que o servidor ficar impossibilitado para o trabalho, e não apenas os listados pela lei. No momento da votação, o governo apresentará outra redação para garantir que não será aplicada a retroatividade para aqueles já aposentados com outro valor.
A indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para a vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) que cabe ao Senado é outra matéria que pode ser votada nessa sessão. Ele substituirá o ministro José Jorge de Vasconcelos, que se aposentou.
Pauta trancada
Na primeira sessão extraordinária da Câmara, marcada para depois do Congresso, os deputados podem analisar as matérias que trancam a pauta ordinária e outras que dependem desse destrancamento.
A primeira que tranca a pauta é a Medida Provisória 655/14. Ela concede crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões ao Ministério da Educação para cobrir despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Projeto de Lei 7735/14, do Poder Executivo, é outra proposta com urgência constitucional. Ele simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.
Auto de resistência
Se a pauta for liberada, a Câmara poderá debater ainda o Projeto de Lei 4471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acaba com o auto de resistência, um tipo de procedimento que evita apuração do ocorrido quando um policial argumenta ter matado uma pessoa porque ela teria apresentado resistência à ação policial.
Outro item que pode ser analisado é o Projeto de Lei Complementar 302/13, do Senado, que disciplina os direitos dos empregados domésticos pendentes de regulamento em razão da Emenda Constitucional 72, de 2013. O projeto teve emendas rejeitadas pela comissão mista sobre regulamentação da Constituição.
Já o PRC 234/13, do deputado Renato Simões (PT-SP), institui o Prêmio Evandro Lins e Silva de Direitos Humanos, a ser concedido anualmente pela Câmara dos Deputados a três cidadãos ou instituições públicas ou privadas cujos trabalhos ou ações merecerem especial destaque nas áreas de promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil.
Independentemente da pauta trancada, o Plenário votará a indicação dos partidos com os deputados que integrarão a Comissão Representativa do Congresso no período derecesso parlamentar.
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