Câmara de Curitiba aprova fim do voto secreto
Para o presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), a reforma do Regimento vai ao encontro das expectativas da população; "Agora, todas as votações serão abertas, garantindo o direito de o eleitor saber a posição adotada pelo seu representante", afirmou
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Câmara Municipal de Curitiba - Os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta segunda-feira (16), em primeira discussão, diversas mudanças nas regras de funcionamento da Casa. As alterações, entre elas o fim do voto secreto, estavam previstas em projeto de resolução que alterou o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Para o presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), a reforma do Regimento vai ao encontro das expectativas da população. "Formalizamos alguns procedimentos que a Casa já adotava, mas também garantimos avanços em vários assuntos. Agora, todas as votações serão abertas, garantindo o direito de o eleitor saber a posição adotada pelo seu representante", afirmou.
Ao todo, foram alterados 39 dos 220 artigos do Regimento Interno, o que resultou em 49 modificações no texto. Entre as principais mudanças, destacam-se, ainda, a restrição ao número de homenagens apresentadas por meio de votos de louvor, o fortalecimento das lideranças partidárias, maior transparência e a garantia da democracia interna do Parlamento (projeto 011.00003.2013).
Homenagens
A restrição às homenagens foi confirmada com a aprovação de emenda de Serginho do Posto (PSDB), que limita a cinco por mês, para cada vereador, o número de requerimentos de votos de congratulação, bem como moção de apoio ou de repúdio. Na opinião do parlamentar, estabelecer este limite servirá para valorizar este tipo de homenagem. "Mesmo com esta limitação, os vereadores ainda poderão apresentar um bom número de requerimentos, para reconhecer o trabalho de pessoas que fazem mais pela cidade. É uma maneira de nós valorizarmos mais as pessoas que vão receber", argumentou.
Os vereadores Jonny Stica (PT), Chicarelli (PSDC), Felipe Braga Côrtes e Professor Galdino, do PSDB, Ailton Araújo (PSC), Pier Petruzziello (PTB), Tico Kuzma (PSB) e Jairo Marcelino (PSD) ocuparam a tribuna para defender a emenda de Serginho do Posto.
Para Stica, a prática deliberada de aprovar votos de louvor "vulgariza a homenagem". Ele apelou por mais critério dos vereadores: "temos que ter autocrítica e sair da mesmice", defendeu. Braga Côrtes foi mais incisivo e defendeu a extinção dos votos de louvor. Na sua opinião, a Câmara deve fortalecer os prêmios e as honrarias concedidas, como o título de vulto emérito.
Contrários à emenda se manifestaram Noemia Rocha (PMDB), Chico do Uberaba (PMN), Valdemir Soares (PRB), Aldemir Manfron (PP), Jorge Bernardi (PDT) e Mestre Pop (PSC). Para estes parlamentares, deveria valer a regra do bom senso, visto que a restrição acabaria por "limitar a capacidade de atuação do vereador".
No mesmo sentido, foi acatada emenda de Julieta Reis (DEM), que obriga o propositor de uma homenagem a ter que defender sua proposta em plenário. "Não podemos deixar que uma homenagem tão importante passe batida, sem discussão. Isto vai possibilitar que os vereadores possam fazer os apartes, favoráveis ou não ao título", esclareceu, em relação aos títulos de cidadão honorário, vulto emérito e demais honrarias.
Lideranças
Para fortalecer a atuação das lideranças partidárias, os vereadores criaram o Colégio de Líderes, que será um fórum orientador dos debates na Casa, com assento garantido de todos os líderes partidários, de blocos parlamentares, assim como dos líderes do prefeito e da oposição. Outra medida de fortalecimento dos líderes é a possibilidade de encerramento da sessão por acordo de lideranças, dispensando a deliberação plenária.
Transparência e democracia interna
A reforma regimental também acatou medidas que devem garantir maior transparência e democracia interna na Câmara Municipal. Emenda dos vereadores Tico Kuzma e Noemia Rocha, prevendo que a ordem do dia (pauta de votações) seja divulgada com 24 horas úteis de antecedência foi aprovada com esse objetivo. Segundo os parlamentares, a ordem do dia, que relaciona as proposições que serão apreciadas, "algumas vezes" era divulgada somente no final da tarde de sexta-feira, o que prejudicava a análise das propostas.
"Já aconteceu de termos a divulgação às 18h de uma sexta-feira. Então, não houve tempo hábil para se preparar, por isso é necessário ter um dia útil para melhor avaliar", explicou Noemia Rocha. Tico Kuzma, por sua vez, argumentou que, sem o prazo adequado, "fica muito difícil de preparar uma defesa, entrar em contato com entidades ou até mesmo convidar pessoas a acompanharem a votação". A ressalva ficou por conta do líder do prefeito, vereador Pedro Paulo, que alertou para o risco de a medida emperrar a tramitação de projetos importantes. Segundo ele, as pautas, na atual legislatura, têm sido publicadas antes do prazo regimental.
Outra novidade que favorece a democracia interna foi a regulamentação da utilização do horário do grande expediente, onde é permitido, mediante inscrição, que os vereadores falem por 15 minutos, de assunto de sua escolha. Está assegurada a preferência na inscrição para os vereadores que não utilizaram a palavra nas duas sessões anteriores, garantindo o direito de todos os vereadores utilizarem o espaço por meio de rodízio. A liderança da oposição agora pode utilizar este espaço, sendo que o líder do prefeito fala por último. Antes deles, pronunciam-se os líderes de partidos ou blocos, mantida a prioridade para as bancadas ou blocos com menos integrantes.
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