Bochenek: a Lava Jato não pode parar
"A vontade popular é soberana. As pessoas estão indignadas, e o senso de justiça da opinião pública é mais forte do que qualquer tentativa de interferência na Lava Jato. Não há governo ou segmento da sociedade que possam impedir a continuidade da operação", diz Antônio César Bochenek, presidente da Associação de Juízes Federais
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Paraná 247 – "A vontade popular é soberana. As pessoas estão indignadas, e o senso de justiça da opinião pública é mais forte do que qualquer tentativa de interferência na Lava Jato. Não há governo ou segmento da sociedade que possam impedir a continuidade da operação", diz Antônio César Bochenek, presidente da Associação de Juízes Federais. Confira, abaixo, artigo publicado por ele nesta quinta-feira:
A Lava Jato não pode parar
Por Antônio César Bochenek
A Operação Lava Jato agrega, a cada instante, novos e surpreendentes fatos. Transcende as investigações e os processos judiciais, numa dimensão extraordinária.
A corrupção sistêmica, impregnada nos entes estatais, está sendo revelada por diversos personagens e instituições que colaboram para a construção de um pensamento coletivo, visando uma sociedade melhor. A Lava Jato é hoje um patrimônio imaterial da sociedade brasileira.
O Judiciário é a última garantia da sociedade que anseia por um país melhor. Nisso não há nenhum excesso, tampouco uma "ditadura do Judiciário". Muito pelo contrário; cada instituição cumprirá seus objetivos se fizer a sua parte. Nada além da obrigação e da contrapartida recebida pela sua missão.
Nesse novo cenário, os meios de comunicação desempenham um papel fundamental a partir das informações disponibilizadas ao povo, com efeitos práticos de educação e conscientização cidadã sem precedentes. A opinião pública dá sinais claros de que está cansada dos abusos e das ofensas aos bens e interesses, bem como do descaso com os recursos públicos.
A vontade popular é soberana. As pessoas estão indignadas, e o senso de justiça da opinião pública é mais forte do que qualquer tentativa de interferência na Lava Jato. Não há governo ou segmento da sociedade que possam impedir a continuidade da operação.
As tentativas de barrar as investigações ou os processos judiciais não foram adiante. Pressões e tensões existem em toda a sociedade. Em relação ao Poder Judiciário, elas sempre existiram.
O importante é ressaltar que os órgãos de Justiça estão desempenhando o seu papel. Os magistrados federais não cederão a tipo algum de pressão. Darão respostas a todos os crimes levados a sua apreciação.
Vivemos um novo momento de nossa história. Os integrantes do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal vêm desempenhando suas funções com eficiência, qualidade e dedicação, gerando resultados significativos ao país. O fortalecimento das instituições, adquirido a partir da redemocratização, não pode parar ou retroceder.
Nesse novo paradigma da Justiça criminal brasileira, destaco a colaboração premiada. A legislação que trata desse tema é recente. Em apenas três anos, a aplicação apresenta resultados relevantes.
Nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a delação premiada, como meio de obtenção de provas, é imprescindível para desvendar e responsabilizar toda a organização criminosa, de forma célere e com resultados mais efetivos.
Permite ainda o retorno de valores e bens ao Estado, contribuindo para inibir a continuidade da prática criminosa e dos prejuízos sociais.
Portanto, qualquer tentativa de restringir a legislação que trata da colaboração premiada, além de estar em descompasso com as tendências do direito penal, será um retrocesso inadmissível. A sociedade e as instituições não ficarão caladas.
A impunidade não pode vencer, pois ela é combustível que alimenta a criminalidade e causa danos nefastos para toda população.
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem consciência disso, como se observa na decisão que permitiu a prisão após a condenação em segunda instância.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) também defendeu esse princípio em um projeto de lei apresentado ao Senado. A efetividade da jurisdição criminal e o combate à impunidade são fundamentais para o avanço do Brasil.
ANTONIO CÉSAR BOCHENEK é presidente da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil
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