Assembleia do PR é cercada para conter professores
Legislativo estadual foi cercado, pois, de acordo com o juiz Eduardo Lourenço Bana, a decisão foi tomada diante da demonstração do APP-Sindicato de "inviabilizar a votação de projeto de lei contrário aos seus interesses, o qual pretende organizar novo cerco à Assembleia Legislativa"; declaração do magistrado foi justificativa para conceder um mandato proibitírio a pedido da presidência do Legislativo um mandado proibitório; no caso de descumprimento da determinação, a multa diária ao sindicato é de R$ 100 mil
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Paraná 247 - A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está cercada por grades para conter professores que prometem acompanhar de perto, nesta segunda-feira (27), a votação do projeto de lei que promove mudanças no custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores.
Viaturas e policiais foram deslocados para o Centro Cívico de Curitiba. A presidência do Legislativo conseguiu na Justiça um mandado proibitório. Segundo o juiz Eduardo Lourenço Bana, a decisão foi tomada diante da demonstração do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (APP-Sindicato) de "inviabilizar a votação de projeto de lei contrário aos seus interesses, o qual pretende organizar novo cerco à Assembleia Legislativa". No caso de descumprimento da determinação, a multa diária ao sindicato é de R$ 100 mil.
A PM também fará um controle de trânsito para evitar a passagem de qualquer veículo que possa resultar em acidentes e um cerco no perímetro da Assembleia. A iniciativa tem como objetivo garantir a segurança dos manifestantes e o pleno cumprimento da decisão do Poder Judiciário, conforme material publicado pela polícia.
A ParanáPrevidência, como é conhecido o Regime Próprio de Previdência Social do Estado, é formada por três fundos: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário. A proposta do governo estadual sugere que 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público.
Segundo o Executivo paranaense, o Fundo Previdenciário está capitalizado em mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos, e afirma que esta migração proporcionará uma economia de R$ 125 milhões, por mês, com o pagamento de benefícios. O governo informou que o projeto de lei que trata da revisão do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social “não altera o pagamento de proventos a aposentados e pensionistas do Estado”.
Em nota, o governo informou que está cumprindo todos os itens acordados em março, quando houve a primeira paralisação dos professores e que as faltas de docentes e funcionários serão descontadas em folha de pagamento. A Procuradoria Geral do Estado disse entrará na Justiça para pedir que a greve seja considerada ilegal e abusiva.
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