Assembleia de SC instala CPI do Ministério Público
Os deputados membros da CPI, criada para investigar a compra de um imóvel pelo Ministério Público de Santa Catarina sem licitação, instalaram os trabalhos do colegiado; o imóvel foi adquirido pelo valor de R$ 123 milhões, com dispensa de licitação fato que não obedeceria os ditames legais, determinante da criação da CPI
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Os deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar a compra de um imóvel pelo Ministério Público de Santa Catarina sem licitação, instalaram os trabalhos do colegiado na tarde desta quarta-feira (21). Mauro de Nadal (PMDB) foi eleito presidente da chamada CPI do Ministério Público, cuja relatoria será de responsabilidade do petista Jailson Lima, que propôs a investigação na Assembleia Legislativa.
O imóvel foi adquirido pelo valor de R$ 123.419.930,00, com dispensa de licitação, fato que não obedeceria os ditames legais, determinante da criação da CPI. O deputado Volnei Morastoni (PT) presidiu a primeira reunião por ser o parlamentar com mais legislaturas.
Morastoni leu as justificativas elencadas por Jailson Lima para a CPI: discrepância nas avaliações do custo do imóvel, descumprimento da lei dos contratos de licitação, celeridade no processo de compra e pagamento antecipado.
Sargento Soares (PSOL) e Edison Andrino (PMDB) completam o grupo dos integrantes da comissão. Em todos os discursos houve a observação contundente de que a investigação será sobre o processo de compra do imóvel e não contra a instituição Ministério Público.
"Foi uma compra no mínimo esquisita e logo pelo Ministério Público. Um situação meio nebulosa", classificou Andrino. "No ano passado, quando o deputado Jailson fez a denúncia, eu já tinha me comprometido em assinar essa CPI. Torço para que o Ministério Público faça sua defesa", completou o deputado.
Relatório em 60 dias
O relator Jailson Lima afirmou à imprensa que pretende entregar o relatório final em 60 dias. Uma cópia do processo de compra do imóvel foi entre aos demais membros da CPI. "O primeiro a ser convocado deve ser o corretor Orlando Becker responsável pelo processo", disse Jailson.
A próxima reunião foi agendada para a terça-feira (27). A proposta é que o grupo se reúna duas vezes por semana.
Mauro de Nadal afirmou que o papel do Parlamento, além de legislar, também é fiscalizar. "Estamos cumprindo nosso papel constitucional. São fatos que são colocados em dúvida e a sociedade nos cobra uma posição".
Rony Ramos
AGÊNCIA AL
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