Ao prender Léo Pinheiro, Moro diz que ‘não contrariou’ ordem do STF
O juiz Sérgio Moro registrou no decreto de prisão do empreiteiro da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, que 'não está contrariando' ordem do STF; Moro atribui ao empresário "pagamento sistemático de propinas a agentes públicos, não só da Petrobras, mas também agentes políticos"; segundo o magistrado, "é bastante provável" que o STF não soubesse "desses fatos supervenientes" quando, em abril, tirou o empreiteiro de regime fechado e impôs a ele "medidas alternativas", como o uso de tornozeleira eletrônica
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Paraná 247 - O juiz Sérgio Moro registrou, nesta segunda-feira (5), no decreto de prisão do empreiteiro da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, que 'não está contrariando' ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Moro atribui ao empresário "pagamento sistemático de propinas a agentes públicos, não só da Petrobras, mas também agentes políticos, um deles o ex-senador Gim Argello (preso na Operação Vitória de Pirro), a revelar um modus operandi que reclama medida enérgica para prevenir reiteração".
Segundo o magistrado, "é bastante provável" que o STF não soubesse "desses fatos supervenientes" quando, em 28 de abril de 2015, substituiu uma primeira determinação de preventiva de Léo Pinheiro durante a sétima fase da 'Lava Jato', deflagrada em novembro de 2014. Naquela ocasião, quando tirou o empreiteiro de regime fechado, o Supremo impôs a ele "medidas alternativas", como o uso de tornozeleira eletrônica.
Moro havia condenado Pinheiro a 16 anos de prisão, por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, mas tirou o monitoramento do acusado, que, até esta segunda-feira (5), recorria da sentença em liberdade. Pinheiro tentava fechar um acordo de delação premiada, mas a negociação foi suspensa, no mês passado, por determinação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo informações publicadas pelo Estadão no dia 22 de agosto, fontes ligadas à PGR teriam dito que a delação deixou Janot muito incomodado. A procuradoria teria interpretado o vazamento das informações como uma forma de pressão para concluir o acordo, que pode beneficiar Pinheiro.
Na delação, Pinheiro teria citado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Segundo uma reportagem publica pela Veja, Toffoli recorreu a uma empresa indicada por Léo Pinheiro para realizar uma obra em sua casa em Brasília. O ministro disse ao Estadão não possui ligação com o empreiteiro.
Após a tentativa de acordo de delação ser suspensa, Moro mandou prender pela segunda vez o empreiteiro sob o argumento de que ele coloca em risco "a ordem pública". "De se reconhecer igualmente o risco à ordem pública pelas provas do pagamento sistemático de propinas a agentes públicos, não só da Petrobras, mas também agentes políticos, um deles o ex-senador Jorge Afonso Argello, a revelar um modus operandi que reclama medida enérgica para prevenir reiteração", ressaltou o juiz, tomando a cautela de assinalar que não está afrontando aquela ordem anterior do STF.
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