Agências de propaganda vão à Justiça contra fraude em licitação
O Sindicato das Agências de Propaganda do Paraná (Sinapro) ingressou na Justiça com pedido de suspensão de licitação supostamente fraudulenta, no valor de R$ 4,9 milhões, destinada à contratação de publicidade pelo sistema S — constituído pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), presidida por Edson Campagnolo (foto), pelo Sesi (Serviço Social da Indústria) e pelo Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial)
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Blog do Esmael - O Sindicato das Agências de Propaganda do Paraná (Sinapro) ingressou na Justiça ontem (6), com pedido de suspensão de licitação supostamente fraudulenta, no valor de R$ 4,9 milhões, destinada à contratação de publicidade pelo sistema S — constituído pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Sesi (Serviço Social da Indústria) e Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).
O sistema S licita agência de propaganda para veicular, principalmente, peças contra deputados e senadores que se posicionam contra o golpe ao estado democrático de direto e contra o impeachment da presidente Dilma.
O sistema S é um conjunto de entidades jurídicas de caráter associativo de direito privado, mas, como elas gerem recursos públicos, são “contaminados” pelos princípios do direito público. Ou seja, a Fiep também está sujeita à Lei das Licitações (8.666/93).
Dito isto, o presidente do Sinapro, Elon César Isfer Garcia, na representação judicial contra o sistema S, viu indícios de fraudes que ferem a lei de licitações e que podem causar lesões “irreparáveis” ao interesse público.
Não é comum o Sinapro intervir em processos licitatórios. A entidade das agências de propaganda só entra em campo quando os vícios são escandalosamente flagrantes.
“Requer-se a suspensão imediata do certame para evitar a continuidade de um processo fadado de ilegalidade e inconstitucionalidade causando prejuízo ao erário público e lesivo aos interesses constitucionais dos licitantes”, pediu o Sinapro ao à Justiça, haja vista a previsão de abertura dos envelopes da concorrência para amanhã (8).
O diabo é que o sistema S no geral, e a Fiep, no particular, estão entre aquelas instituições que se dizem lutar contra a corrupção “dos outros”; elas fazem de um pato amarelo, que aliás é roubado, seu símbolo de honestidade.
O sistema S é apontado como um dos maiores sonegadores de impostos do país, e, segundo o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), o prejuízo ao erário pode ultrapassar R$ 18 bilhões ao ano. O parlamentar propõe a criação de uma CPI para investigar desvios desses recursos que seriam utilizados na especulação do mercado financeiro.
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