Advogados preparam ofensiva à Lava Jato
A decisão do Supremo Tribunal Federal de fatiar os processos da Operação Lava Jato tende a provocar uma série de contestações por parte das defesas de suspeitos sob o argumento de que seus casos não têm relação direta com as investigações da Petrobras; as defesas de Flávio Barra (foto), executivo da Andrade Gutierrez, e do almirante Othon Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear, vão protocolar no STF uma figura jurídica chamada reclamação para tentar tirar o caso da Justiça do Paraná; o advogado Roberto Telhada, que defende Barra, diz que, no caso de Angra 3, os órgãos do governo já reconheceram que o cartel que atuou nessa obra é completamente diferente daquele que atuava na Petrobras
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247 - A decisão do Supremo Tribunal Federal de fatiar os processos da Operação Lava Jato tende a provocar uma série de contestações por parte das defesas de suspeitos sob o argumento de que seus casos não têm relação direta com as investigações da Petrobras. A informação é da Folha (aqui).
As defesas de Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez, e do almirante Othon Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear, vão protocolar no STF uma figura jurídica chamada reclamação para tentar tirar o caso do juiz federal Sergio Moro.
O advogado Elton Pinto, que defende o almirante, afirma que o processo penal sobre corrupção em Angra 3 deve ser desmembrado por não ter relação direta com a as apurações da Petrobras.
"O que eu não entendo é o interesse de ele [Moro] permanecer com o caso da Eletronuclear, que não tem nada a ver com Petrobras. A reclamação ao Supremo é cabível porque se trata de situação análoga à da decisão desta semana", disse.
O advogado Roberto Telhada, que defende Barra, diz que, no caso de Angra 3, os órgãos do governo já reconheceram que o cartel que atuou nessa obra é completamente diferente daquele que atuava na Petrobras. Por essa razão, segundo ele, o juiz Moro não é competente para julgar essa ação, mas a Justiça do Rio de Janeiro, onde fica a sede da Eletronuclear.
O caso de Barra tem um ingrediente extra: um dos supostos beneficiados pela propina seria o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que nega o suborno. Se essa versão for confirmada, o caso teria que ser julgado pelo Supremo.
Telhada diz que a decisão do STF coloca em xeque todas as decisões de Moro que não envolvem a Petrobras. "Se o juiz é incompetente para julgar ações que não sejam da Petrobras, o que ele já fez nessas ações não vale nada. Isso é o que está na lei. Não é opinião pessoal."
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