Adiada votação de projeto da ParanaPrevidência

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Paraná 247 - A presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concedeu vistas nesta terça-feira (28) a todos os deputados da comissão, para que analisem as 16 emendas apresentadas durante a primeira votação do projeto que altera o custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores estaduais – a ParanaPrevidência. Dessa forma, o projeto não será apreciado em segunda votação na sessão desta terça.

Uma sessão extraordinária da CCJ foi convocada para o início da tarde de quarta (29), quando as emendas podem ser votadas. Caso sejam aprovadas, o projeto pode entrar na pauta já da sessão de quarta, que começa às 14h30. De acordo com o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB) o projeto será analisado até quinta-feira (30).

Pela manhã, o clima começou tenso nos arredores da Assembleia Legislativa do Paraná. A Polícia Militar impede que docentes cheguem ao local. A Casa teve sua parte externa cercada para impedir que a categoria acompanhe a votação do projeto que altera o custeio do Regime da Previdência do Paraná. Os manifestantes foram atingidos com jatos de água e bombas de gás lacrimogênio. 

Uma liminar já havia sido conquistada pelo APP-Sindicato. Após a saída do Batalhão de Choque, os professores se dirigem nesta terça-feira (28) para as galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação que altera o custeio do Regime da Previdência do Paraná.

A Associação de Praças do Estado do Paraná (Apras) informou que policiais militares de Maringá, que foram para Curitiba reforçar o policiamento ao redor da Assembleia Legislativa, tiveram de sair do hotel onde estavam hospedados porque a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) não pagou as diárias até esta terça-feira (28).

Segundo o presidente da Apras, Fontana Neto, 48 soldados que estavam em um hotel na capital paranaense pagaram a hospedagem com dinheiro próprio, porque o governo estadual não havia depositado as diárias de viagens.

A Secretaria Estadual da Fazenda informou que fez na segunda-feira (27) a liberação dos recursos para o pagamento de todas as diárias dos PMs que participam do esquema de segurança em Curitiba. A secretaria disse ainda que os cartões corporativos serão carregados nesta terça-feira (28).

Entenda a proposta

A ParanáPrevidência, como é conhecido o Regime Próprio de Previdência Social do Estado, é formada por três fundos: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário. A proposta do governo estadual sugere que 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público.

Segundo o Executivo paranaense, o Fundo Previdenciário está capitalizado em mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos, e afirma que esta migração proporcionará uma economia de R$ 125 milhões, por mês, com o pagamento de benefícios. O governo informou que o projeto de lei que trata da revisão do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social "não altera o pagamento de proventos a aposentados e pensionistas do Estado".

Durante assembleia em Londrina, Norte do Paraná, neste sábado (25), os professores estaduais do Paraná decidiram entrar em greve contra o projeto do governo e o reajuste conforme o piso nacional, que é de 13,01%.

Em nota, o governo informou que está cumprindo todos os itens acordados em março, quando houve a primeira paralisação dos professores e que as faltas de docentes e funcionários serão descontadas em folha de pagamento. A Procuradoria Geral do Estado disse entrará na Justiça para pedir que a greve seja considerada ilegal e abusiva.

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