Violência doméstica: lei que obriga síndicos a denunciar casos entra em vigor em São Paulo
O governador João Doria vetou a parte do texto que previa punição em caso de descumprimento da lei
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Fórum - Entra em vigor nesta segunda-feira (15), no estado de São Paulo, a lei que obriga os síndicos a denunciarem a violência doméstica em condomínios, sejam residenciais ou comerciais. A lei foi aprovada pelos deputados estaduais em 11 de agosto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O texto aponta que não há diferença se a agressão ocorrer na área comum ou dentro dos apartamentos ou casas. Pela lei, o síndico tem que informar às autoridades. Mas o governador João Doria (PSDB) vetou a parte do texto que previa punição em caso de descumprimento da lei.
Quando houver nas unidades condominiais ou nas áreas comuns indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos, os condomínios residenciais e comerciais deverão comunicar à delegacia da mulher – ou ao órgão de segurança pública.
Leia a íntegra na Fórum.
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