Vereador denuncia Crivella ao MP-RJ por publicidade irregular
O autor do pedido, o vereador Reimont (PT-RJ), protocolou nesta segunda-feira 16 um pedido de apuração, intervenção e providências urgentes em relação às veiculações
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247 - O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, é alvo de uma ação no Ministério Público do Rio de Janeiro, em que é acusado de publicidade indevida, irregular e de flagrante caráter pessoal em seu governo. O autor do pedido é o vereador Reimont (PT-RJ), que protocolou nesta segunda-feira 16 um pedido de apuração, intervenção e providências urgentes em relação às veiculações. Segundo ele, a conduta fere a Constituição Federal e a Lei 8.429/92, o que caracteriza crime de improbidade administrativa.
A requisição aponta como evidência das irregularidades o vídeo que se diz “institucional” propagado pelo canal oficial da Prefeitura no Youtube, sob o título de “Semana Carioca / De 01 a 07 de dezembro”. Com 5 minutos e 32 segundos de duração, a peça publicitária, segundo o vereador, faz explícita promoção pessoal do prefeito, que narra o vídeo e é o protagonista da propaganda, sendo enaltecido a todo o momento.
Segundo o vereador, o pedido de urgência se justifica pela proximidade do recesso do Judiciário e também das eleições municipais de 2020, para a qual Marcelo Crivella já anunciou o seu nome.
“É preciso estancar urgentemente a continuidade de tais atos, que têm o único objetivo de promover a figura do Sr. Crivella, em flagrante e irregular antecipação da campanha eleitoral. Ele não está preocupado com a população, está preocupado com ele”, alerta Reimont.
O parlamentar destaca que a Constituição, que autoriza a propagação de informações com conteúdo informativo, educativo ou de orientação social, veda qualquer promoção pessoal e lesão ao erário, incluindo o uso de nomes, símbolos ou imagens que promovam o enaltecimento pessoal de autoridades e de servidores públicos.
Ele também lembra que a Constituição e a lei 8.429/1992, ao regulamentarem o dever de probidade e estabelecerem os limites objetivos dos atos dos gestores públicos, prevêem também sanções pelo abuso cometido em razão da função. Por isso, solicita ao MP que sejam adotadas medidas judiciais visando “a resguardar a expressa vedação legal no tocante à promoção pessoal dos Gestores Públicos no exercício de suas funções, sem prejuízo da apuração de eventuais gastos que possam ter sido realizados e que vierem a ter repercutido em lesão ao erário municipal sob a denominação de publicidade institucional”.
Para Reimont, os atos de Crivella deixam cada vez mais evidente uma gestão voltada para os interesses políticos pessoais do prefeito, em grave detrimento da população.
“É importante frisar que, entre 2017 e 2019, Crivella aumentou em 50% a verba de propaganda. Neste mesmo período, a prefeitura reduziu os investimentos em Saúde em mais de R$ 2 bilhões. A situação de calamidade que hoje vemos no atendimento médico, e também na Educação, na Conservação, na limpeza, em tudo, deve-se a uma administração personalista, irresponsável e calamitosa da cidade”, finaliza o vereador.
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