Universal é condenada a devolver mais de R$ 80 mil após mulher de fiel recorrer ao Judiciário

Uma mulher relatou ao Judiciário que o seu marido fez uma doação à igreja sem o consentimento dela

Edir Macedo, fundador de Igreja Universal
Edir Macedo, fundador de Igreja Universal (Foto: Divulgação/Igreja Universal)


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247 - A Justiça de São Paulo condenou a Igreja Universal a devolver cerca de R$ 84 mil doados por fiel sem o consentimento da sua esposa. De acordo com a coluna de Rogério Gentili, publicada nesta segunda-feira (30),o desembargador Christiano Jorge, relator do processo, disse que "é vedado ao cônjuge, exceto o casado sob o regime de separação absoluta de bens, realizar doação sem a autorização do outro". Segundo o juiz, os valores doados à Universal não pertenciam exclusivamente ao marido.

A mulher, que não teve o nome divulgado, afirmou que o marido vendeu o único carro da família e transferido o valor obtido (R$ 18,8 mil) para a Universal. A segunda doação, de R$ 65,2 mil, foi realizada dias depois após resgatar uma aplicação em previdência privada.

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Advogado de mulher, Evaldo da Cruz disse que o homem sofreu uma "lavagem cerebral" na igreja. Conforme destacou o defensor, o Código Civil estabelece que, a não ser no regime de separação absoluta, "nenhum dos cônjuges pode fazer doações de bens comuns sem autorização do outro". "O que se discute aqui é a maneira como certas denominações induzem os seus fiéis, em momentos de emoção ou fraqueza espiritual, a lhes fazer doações", declarou no processo.

A Universal disse que são "falaciosas as alegações de que o marido teria sido ludibriado e coagido moralmente a realizar as doações". Disse que os dízimos e ofertas são práticas das instituições religiosas que remontam milênios, feitas a partir do "livre arbítrio" de quem os concede.

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De acordo com a instituição, o marido decidiu frequentar os cultos "de livre e espontânea vontade" e conhecia a doutrina pregada pela Universal. A Igreja disse também que a autora do processo demonstrou na ação sua "intolerância religiosa, uma vez que não respeita a vontade do seu esposo".

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