TSE mantém multa a Tarcísio de Freitas por propaganda antecipada nas eleições
A análise do caso foi iniciada após representação do Partido da Mulher Brasileira
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247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa de R$ 5 mil imposta ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por propaganda eleitoral antecipada no ano passado. A Corte julgou recurso dele contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A análise do caso foi iniciada após representação do Partido da Mulher Brasileira.
Nas redes sociais, o então pré-candidato havia publicado um vídeo com as frases "São Paulo precisa de Tarcísio Gomes de Freitas no comando" e "Agora chegou a nossa vez. Chegou a vez de São Paulo. É hora de Tarcísio". De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, ministros entenderam o conteúdo como pedido explícito de voto, o que é proibido antes do início oficial da campanha eleitoral pela legislação.
"Com relação aos autos, apesar das alegações em contrário do agravante, as expressões contidas na mensagem veiculada no vídeo e referidas no acórdão regional revelam nitidamente a intenção de pedido de voto, adequando-se à definição de propaganda eleitoral, conforme entendimento mais recente desta Corte Superior", disse.
Em nota, o governador informou por meio da assessoria que a campanha eleitoral dele foi efetuada "com total respeito às leis eleitorais" e que ele tem prestado esclarecimentos à Justiça Eleitoral "sempre que solicitado". Tarcísio foi eleito governador do São Paulo no segundo turno das eleições de 2022 com 55,27% dos votos válidos (13, 4 milhões de votos).
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