TJ-RJ quer donos da OS Biotech de volta à cadeia
O Tribunal de Justiça (TJ-RJ) determinou a expedição de novos mandados de prisão contra os irmãos Valter e Wagner Pelegrine, responsáveis pela organização social (OS) Biotech, presos durante a Operação Ilha Fiscal, deflagrada pelo MP-RJ; os desembargadores cassaram a liminar deferida em plantão judiciário que havia concedido a prisão domiciliar aos acusados de superfaturar contratos da empresa que administrava hospitais municipais Pedro II e Ronaldo Gazola; a quadrilha é acusada de fraudar mais de R$ 48 milhões em recursos públicos; ao todo, 37 pessoas foram denunciadas à Justiça
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Rio 247 - O Tribunal de Justiça (TJ-RJ) determinou a expedição de novos mandados de prisão contra os irmãos Valter e Wagner Pelegrine, responsáveis pela organização social Biotech, presos durante a Operação Ilha Fiscal, deflagrada pelo Ministério Público (MPRJ). Por três votos a zero, os desembargadores cassaram a liminar deferida em plantão judiciário, no dia 21 de dezembro, que havia concedido a prisão domiciliar aos acusados de superfaturar contratos da empresa que administrava hospitais municipais Pedro II e Ronaldo Gazola. A quadrilha é acusada de fraudar mais de R$ 48 milhões em recursos públicos.
Pelos crimes, 37 pessoas foram denunciados pelo Grupo de Atuação Integrada na Saúde (GAIS) do MPRJ à Justiça, dentre as quais constam integrantes da OS, administradores das empresas contratadas e um ex-subsecretário municipal de Saúde.
De acordo com o voto publicado pelo relator do processo, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, não compete ao plantão judiciário apreciar um pedido de habeas corpus que poderia ter sido formulado ao juiz natural do processo, em afronta à Resolução 33/2014 do TJ.
Ainda segundo o voto, alguns fatos destacaram-se no processo como a ocultação dos verdadeiros endereços residenciais por parte dos réus em conversas flagradas em escutas telefônicas e indícios de uma suposta identidade falsa de Valter, também identificado sob o nome de Waldeir Nóbrega Silveira, o que corrobora para a decretação da prisão preventiva.
“A decisão aponta claramente a necessidade do acautelamento dos pacientes, com vistas a garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, considerando a gravidade concreta das condutas delituosas perpetradas pelos pacientes”, escreve o magistrado.
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