TJ-RJ proíbe venda de 'Mein Kampf', livro de Hitler
Tribunal de Justiça do Rio determinou que sejam proibidas a venda, exposição e divulgação do livro ‘Minha Luta’ de Adolf Hitler, escrito em 1925 pelo líder nazista; o órgão avalia que o livro incita práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos e recorda que a discriminação à pessoa humana contraria valores humanos e jurídicos estabelecidos pela República brasileira, justificando a proibição da obra; a ação cautelar foi ajuizada pelo MP-RJ e quem descumprir a decisão, válida para todo o estado, terá que pagar multa de R$ 5 mil; mandados de busca e apreensão já foram expedidos
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Rio 247 - O juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal da Capital, determinou que sejam proibidas a venda, exposição e divulgação do livro ‘Minha Luta’ de Adolf Hitler, escrito em 1925 pelo líder nazista. A ação cautelar foi ajuizada pelo Ministério Público (MP-RJ) e quem descumprir a decisão, válida para todo o estado, terá que pagar multa de R$ 5 mil. Mandados de busca e apreensão já foram expedidos. O juiz deu o prazo de cinco dias para que as livrarias e seus representantes legais apresentem resposta.
O magistrado avalia que o livro incita práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos e recorda que a discriminação à pessoa humana contraria valores humanos e jurídicos estabelecidos pela República brasileira, justificando a proibição da obra.
Segundo o juiz, "a questão relevante a ser conhecida por este juízo é a proteção dos direitos humanos de pessoas que possam vir a ser vítimas do nazismo, bem como a memória daqueles que já foram vitimados".
"A obra em questão tem o condão de fomentar a lamentável prática que a história demonstrou ser responsável pela morte de milhões de pessoas inocentes, sobretudo, nos episódios ligados à Segunda Guerra Mundial e seus horrores oriundos do nazismo preconizado por Adolf Hitler”, avaliou.
De acordo com o tribunal, diretores de livrarias em que ocorrem as buscas serão nomeados como os depositários dos livros apreendidos.
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