TJ-RJ determina arresto de R$ 604,7 milhões do estado
O Tribunal de Justiça (TJ-RJ) determinou arresto no valor de R$ 604,7 milhões das contas do estado do Rio para pagamento dos servidores estaduais que ainda não foram remunerados em julho; a requisição foi feita pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio; a decisão da juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte fez ressalva, no entanto, para as verbas destinadas aos órgãos com autonomia orçamentária, e contas vinculadas aos repasses obrigatórios aos municípios - saúde, educação, segurança pública, o fundo especial do Corpo de Bombeiros, os montantes destinados às pessoas jurídicas de direito público e integrantes da administração indireta do ERJ
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Rio 247 - O Tribunal de Justiça (TJ-RJ) determinou arresto no valor de R$ 604,7 milhões das contas do estado do Rio para pagamento dos servidores estaduais que ainda não foram remunerados em julho. A requisição foi feita pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio.
A decisão da juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte fez ressalva, no entanto, para as verbas destinadas aos órgãos que dispõem de autonomia orçamentária, e contas vinculadas aos repasses obrigatórios aos municípios - saúde, educação, segurança pública, o fundo especial do Corpo de Bombeiros, os montantes destinados às pessoas jurídicas de direito público e integrantes da administração indireta do ERJ.
O governo do Estado informou, nessa segunda-feira (8), que voltou a depositar integralmente os salários de julho do funcionalismo. Segundo o G1, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), "até o momento foram depositados R$ 1,46 bilhão, o que corresponde a 74,3% da folha". A secretaria afirmou também que o pagamento se estenderá até sexta-feira (12), décimo dia útil deste mês, e disse que os depósitos foram interrompidos na quarta-feira (3) “por conta dos feriados bancários”, e que “os salários estão sendo pagos integralmente. Não há parcelamento”.
A Secretaria do Tesouro Nacional informou nessa segunda-feira (8) que o estado não honrou compromissos no valor de R$ 535 milhões entre maio e julho deste ano. Eles foram contratados com garantia da União que, na ausência do pagamento do Rio de Janeiro, teve de quitar a dívida.
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