TJ-MG determina que adolescentes trans presos devem ser revistados apenas por mulheres
O relator do caso disse que a resolução “reflete uma demanda emergente, atrelada à necessidade de se discutir o adequado tratamento dado à pessoa conforme sua identidade de gênero”
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247 - A Justiça de Minas Gerais, a partir de decisão da 7ª Câmara Cível do TJ-MG, derrubou um pedido dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo de MG e determinou que adolescentes transsexuais e travestis internados nas unidades do estado sejam revistados apenas por profissionais do sexo feminino. A informação é da coluna do jornal O Globo.
O desembargador Peixoto Henriques, relator do caso, declarou que a resolução “reflete uma demanda emergente, atrelada à necessidade de se discutir, não só no âmbito jurídico, mas em todas as esferas da sociedade, o adequado tratamento dado à pessoa conforme sua identidade de gênero”.
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