Tesouro Nacional libera cifra de R$ 1 bi ao Rio
O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) anunciou que o Tesouro Nacional liberou a antecipação de R$ 1 bilhão dos royalties e participações especiais da produção de petróleo; o valor corresponde à primeira parcela de um total de R$ 3,5 bilhões; a expectativa é que os R$ 2,5 bilhões restantes sejam disponibilizados nos próximos meses; a Assembleia Legislativa (Alerj) precisa aprovar o primeiro repasse; a verba será destinada ao RioPrevidência, autarquia que administra as aposentadorias dos servidores e cujo rombo chega a R$ 12 bilhões.
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Rio 247 - O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), anunciou, nesta quarta-feira (3), que o Tesouro Nacional liberou a antecipação de R$ 1 bilhão dos royalties e participações especiais da produção de petróleo. O valor corresponde à primeira parcela de um total de R$ 3,5 bilhões. A expectativa é que os R$ 2,5 bilhões restantes sejam disponibilizados nos próximos meses. A Assembleia Legislativa (Alerj) precisa aprovar o primeiro repasse. A verba será destinada ao RioPrevidência, autarquia que administra as aposentadorias dos servidores e cujo rombo chega a R$ 12 bilhões.
O anúncio do governador foi feito após reunião com empresários e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Pezão ouviu críticas sobre os projetos de aumento de impostos para o setor produtivo. Segundo o chefe do executivo, o governo está aberto ao diálogo e pode rever as medidas.
A Firjan entrou na Justiça no final de janeiro contra o pacote tributário que cria a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual, a Taxa de Fiscalização de Petróleo e Gás e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve provocar impacto de mais de R$ 15 bilhões.
O governo do Rio argumentou que as taxas e impostos no setor foram criados como uma salvaguarda para as contas do estado, que passa por uma grave crise financeira. Pezão espera que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o modelo de cobrança de royalties no País pode equilibrar as contas do estado.
Sobre a crise, o governo do Rio já havia dito que os preços do petróleo despencaram no mercado internacional nos últimos meses. Em 2014, a arrecadação com os royalties foi de R$ 8,7 bilhões. No ano passado, ela passou para R$ 5,5 bilhões, uma redução de 39. De acordo com o executivo, os cofres do estado receberam R$ 6 bilhões a menos em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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