Tarcísio quer reduzir recursos obrigatórios destinados à educação em São Paulo
"Os casais têm menos filhos. Por outro lado, a população envelhece. A demanda por recursos na educação cai, mas na saúde sobe”, alegou o governador
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247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou que pretende reduzir os recursos obrigatórios destinados à educação no estado, informa o Valor Econômico. Ele propõe diminuir de 30% para 25% o piso estabelecido pela Constituição estadual para gastos com educação, mas manter o percentual mínimo de 12% para a saúde.
A ideia é "flexibilizar" parte dos recursos destinados à educação e usá-los na saúde. Atualmente, a Constituição Federal determina um piso de 25% da receita para a educação, mas a Constituição estadual de São Paulo fixa um piso maior de 30%. O governo planeja enviar uma proposta de emenda à Constituição para reduzir o piso de gastos com educação para 25%. "A emenda à Constituição que eu quero mandar [para o Legislativo] é uma que muda a lógica de distribuição de recursos da saúde e educação. (...) O que vai acontecer e está acontecendo ao longo dos anos? Os casais têm menos filhos, cada ano tem menos matrículas [nas escolas]. Por outro lado, a população envelhece. A demanda por recursos na educação cai, mas a demanda por recursos na saúde sobe”, alegou o governador ao justificar a proposta a jornalistas.
Tarcísio afirmou que a ideia é manter os 42% das receitas (30% para educação + 12% para saúde) destinados às duas áreas, mas a divisão deverá ser diferente. Os 5% que serão reduzidos poderão ser usados ora para saúde, ora para educação. “Ou seja, eventualmente em um ano pode fazer 25% [educação] e 17% [saúde]. No outro ano podem ser 30% [para educação] e 12% [para saúde]. No outro vai ser 28% [para educação] e 14% [para saúde], de maneira a sempre ter 42% empregados em saúde e educação, sempre com o mínimo de 25% em educação e 12% na saúde. Mas esses 5% podem oscilar”, explicou.
O governador também negou a possibilidade de enviar à Assembleia Legislativa uma proposta para criar uma medida provisória estadual, o que havia sido sugerido pelo secretário da Casa Civil, Arthur Lima. "Não vai ser mandada. Nunca passou na minha cabeça aquela MP".
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