Suspensos os contratos de cartel da propina da Saúde

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Agência Brasil - O Ministério da Saúde informou que vai suspender os contratos com as empresas que ofereceram propina para fraudar licitação de um hospital público no Rio de Janeiro, conforme denúncia de reportagem da TV Globo. A medida será publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União.

Veiculada neste domingo (18) no programa de variedades Fantástico, a reportagem denunciou a tentativa de suborno por empresas prestadoras de serviços para ganhar licitações de emergência do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). As quatro empresas denunciadas na reportagem são Toesa Service (locadora de veículos), Locanty Soluções (coleta de lixo), Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e Construções.

De acordo com o ministério, das empresas citadas, foi identificado apenas um contrato em vigor com a Bella Vista para fornecimento de alimentação ao Hospital do Andaraí, no Rio de Janeiro. O ministério também irá abrir uma auditoria para verificar todos os contratos de terceirização dos hospitais públicos federais.

Em janeiro, o ministério determinou a suspensão de 37 contratos de obras, com diversas empresas, em seis hospitais públicos do Rio, depois que uma auditoria preliminar da Controlaria-Geral da União apontou desperdício de dinheiro público, formação de cartel entre fornecedores, direcionamento de licitações e cobrança de sobrepreço.

Em nota, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que também investigará a denúncia da TV Globo. “O TCU informa que já adotou providências para apurar as responsabilidades, inclusive para investigar a possível atuação, em outras unidades que gerem recursos públicos federais, das empresas mencionadas na matéria [do Fantástico] e de outras que possam ter comportamento similar”, diz o comunicado.

Confirmada a denúncia, a empresa fraudadora pode ser impedida de participar, por até cinco anos, de licitações com órgãos públicos federais. Para evitar fraudes, o TCU recomenda o uso do pregão eletrônico para contratar serviços, “procedimento licitatório que dificulta o conluio e a formação de grupos, fraudes mais recorrentes na modalidade convite, em que a publicidade e a transparência são prejudicadas e ocorre o favorecimento de licitantes”.

GOVERNO DO RIO

O governador Sérgio Cabral determinou hoje (19) o cancelamento de todos os contratos do governo do Rio com as empresas citadas na matéria do programa, envolvidas em pagamento de propina para favorecimento de contratos de serviço no Instituto de Pediatria e Puericultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Fundão.

Na nota, assinada pelo secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, o governador informa que os eventuais contratos com as empresas Toesa Service, Locanty Soluções, Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e Construções serão cancelados. “A forma de continuidade dos serviços essenciais será decidida caso a caso em comum acordo com a Secretaria da Casa Civil e a Procuradoria-Geral do Estado”, diz a nota.

A prefeitura do Rio também determinou o cancelamento imediato de todos os contratos com as empresas mencionadas na reportagem da TV Globo, e vai analisar com a Procuradoria-Geral do Município a melhor solução para substituí-las.

O município não tem qualquer contrato em vigor em vigor com as empresas Toesa Service e Rufolo Serviços Técnicos e Contruções. Atualmente apenas a Locanty presta serviços para cinco órgãos municipais – Previ-Rio, Controladoria-Geral do Município, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Rio Zoo e Secretaria Municipal de Saúde – em contratos que somam R$ 2.747.617,20.

“A prefeitura ainda está levantando todos os eventuais contratos com a empresa Bella Vista Refeições Industriais, já que este é o nome fantasia, para que também sejam cancelados”, informa, por meio de nota, a prefeitura carioca.

SENADORES

Senadores que integram a base de apoio ao governo e também da oposição também cobraram punição para as empresas flagradas oferecendo propina para fraudar licitação. Os parlamentares também defenderam a adoção de mecanismos para impedir desvios de recursos públicos nas licitações.

 

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), cobrou a imediata aplicação da Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, que foi relator da matéria, a lei não serve apenas para trazer à tona fatos da história do país, mas para dar transparência aos atos públicos.

“Não tem Guerra do Paraguai nenhuma. Tem a guerra do presente, a lei [de acesso à informação] é do presente. Até o Artigo 9º trata exatamente disso, [da publicidade das licitações]”, argumentou o petista. A lei prevê, destacou Pinheiro, que qualquer compra pública deverá ser feita pela rede mundial de computadores.

“Vai comprar, vai aditivar um contrato, vai fazer um pregão, tudo terá que ser publicado na internet. Está lá na lei. Portanto, o governo pode fazer um grande negócio colocando essa lei em prática. Essa lei é importantíssima, não precisa criar mais nenhuma lei. É pegar a ferramenta e colocar para funcionar”, disse Pinheiro.

Já o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), declarou que há motivos suficientes para se criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) a fim de investigar as denúncias de corrupção. O tucano argumentou que a reportagem deu provas cabais e mostrou o deboche de empresários com o povo brasileiro. “Como não instalar a CPI? Como aceitar passivamente que assaltem os brasileiros? Uma das funções do Legislativo é fiscalizar o Executivo”, discursou o senador.

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