STJ revoga prisão preventiva da viúva do miliciano Adriano da Nóbrega
STJ revogou a prisão preventiva de Julia Emília Mello Lotufo, viúva do miliciano Adriano da Nóbrega, que tinha ligações com a família Bolsonaro. O tribunal determinou o cumprimento da pena em regime domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica
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247 - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca revogou a prisão preventiva de Julia Emília Mello Lotufo, viúva do miliciano Adriano da Nóbrega. Ela foi alvo de pedido de prisão do Ministério Público do Rio sob acusação de associação criminosa e lavagem de dinheiro. O ministro determinou o cumprimento da pena em regime domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com informações do jornal O Globo, Reynaldo Fonseca disse que os crimes atribuídos a Julia Lotufo não envolvem violência ou grave ameaça. O ministro também citou o fato de ela ser mãe e responsável pelos cuidados de uma menina de 9 anos, que recentemente teve problemas de saúde. "Assim sendo, a fim de proteger a integridade física e emocional da filha menor e pela urgência que a medida requer, mister autorizar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar", escreveu.
O MP do Rio tentou prender Julia Lotufo no último dia 22 de março, mas não a localizou e, por consequência, ela passou a ser considerada foragida. A defesa argumentou ao STJ que ela não se entregou para cumprir a prisão por correr "perigo de vida".
Adriano da Nóbrega foi morto em fevereiro de 2020 pela Polícia Militar da Bahia, em uma operação que tentou capturá-lo. Depois disso, o MP do Rio passou a investigar a lavagem dos recursos que eram pertencentes ao miliciano.
Em nota, os advogados Délio Lins e Silva e Délio Lins e Silva Júnior afirmaram: "A defesa de Julia Lotufo reafirma seu respeito ao Poder Judiciário, especialmente após a brilhante decisão proferida pelo STJ, pela qual se concedeu de ofício habeas corpus em favor de uma mãe, indevidamente acusada com base em meras conjecturas que foram devidamente afastadas. O próximo passo será mostrar que as acusações feitas pelo Ministério Público não possuem qualquer sentido e são desprovidas de quaisquer elementos de prova que as sustentem, merecendo como único destino os arquivos judiciais".
'Escritório do Crime'
O miliciano integrava o chamado Escritório do Crime, grupo de matadores profissionais com "sede" no Rio de Janeiro e que é suspeito de envolvimento com a morte da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL). Em março de 2018, a então parlamentar foi morta pelo crime organizado. Os atiradores efetuaram os disparos em um lugar sem câmeras na região central do Rio.
Em março de 2019, foram presos dois suspeitos de serem os assassinos de Marielle: o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-militar Élcio Vieira de Queiroz. O primeiro é acusado de ter feito os disparos e o segundo de dirigir o carro que perseguiu a parlamentar. Lessa morava no mesmo condomínio de Bolsonaro. Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos havia postado no Facebook uma foto ao lado de Jair Bolsonaro. Na foto, o rosto de Bolsonaro está cortado.
A ligação dos Bolsonaros com os milicianos da zona oeste do Rio vem de longa data. O atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) nomeou a mãe e a ex-mulher de Adriano em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. Raimunda Veras Magalhães e Danielle Mendonça da Nóbrega recebiam sem trabalhar e devolviam parte dos salários ao ex-PM Fabrício Queiroz, que atuava como assessor do parlamentar – as famosas rachadinhas.
Após a morte de Adriano da Nóbrega, colegas dele contataram Jair Bolsonaro. Segundo as transcrições, Ronaldo Cesar, o Grande, diz a uma mulher que ligaria para o "cara da casa de vidro", uma referência ao Planalto. No telefonema, demonstrou preocupação com pendências financeiras.
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