STJ anula condenação contra Lindbergh Farias
Acusação por improbidade administrativa se referia à uma contratação irregular de uma empresa de manutenção durante o período em que o senador do PT foi prefeito de Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense; ministros seguiram voto da relatora Eliana Calmon, que entendeu que o parlamentar deveria ter sido citado no processo aberto pelo TJ-RJ
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Da Agência Brasil
Brasília - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira 5 a condenação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por improbidade administrativa. O senador era acusado de contratar irregularmente uma empresa de manutenção durante o período em que foi prefeito de Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense.
Os ministros seguiram voto da relatora Eliana Calmon. Ela entendeu que o senador deveria ter sido citado no processo aberto pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Na ação, Lindbergh foi condenado ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o salário que ele recebia como prefeito, além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
A ministra considerou a falta de citação do senador uma falha insuperável. "O acórdão recorrido, ao concluir pela parcial procedência da demanda, não prejudicou apenas o ex-prefeito, que se viu apenado com a sanção de suspensão de direitos políticos e multa civil. A nulidade processual cometida prejudicou interesses também do Ministério Público, que se viu impossibilitado de produzir provas para demonstrar a responsabilidade dos demais réus indicados", relatou a ministra.
Edição: Aécio Amado
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247