STF valida lei que obriga empresas a criarem lista de clientes que se opõem a telemarketing
O relator, ministro Marco Aurélio, desabafou: "pobre consumidor, que não pode sequer dizer desaforos ao telefone, porque do outro lado está um robô". Fux, por sua vez, contou ter recebido 11 ligações de telemarketing durante julgamento no STF na quarta-feira
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247 - Em julgamento nesta quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como constitucional a lei estadual do Rio de Janeiro que obriga empresas telefônicas a criar um cadastro de clientes que não querem receber ofertas via telemarketing.
Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor da lei, destacando que a regra protege o consumidor. "Pobre consumidor, que não pode sequer dizer desaforos ao telefone, porque do outro lado está um robô", desabafou ainda o magistrado.
O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, disse que em julgamento no STF na quarta-feira (24) recebeu 11 ligações de uma entidade bancária que promovia propagandas por telefone naquele momento.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o relator. Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes votaram contra. Nunes Marques foi parcialmente vencido
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