STF libera empresário acusado de pagar R$ 16,7 mi em propinas a Cabral
Integrantes da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela revogação da prisão preventiva do empresário Marco Antônio de Luca, responsável pelo fornecimento de quentinhas para instituições fluminenses, que é acusado de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) visando ganhar contratos com o poder público estadual; votos a favor da revogação da prisão foram dados pelos ministros Gilmar Mendes, responsável pela relatoria do processo, e Dias Toffoli; ministro Edson Fachin votou de forma contrária à libertação do acusado
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247 - Os integrantes da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela revogação da prisão preventiva do empresário Marco Antônio de Luca, responsável pelo fornecimento de quentinhas para instituições fluminenses, que é acusado de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) visando ganhar contratos com o poder público estadual.
Os votos a favor da revogação da prisão foram dados pelos ministros Gilmar Mendes, responsável pela relatoria do processo, e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin votou de forma contrária à libertação do acusado. Na decisão, a Corte determinou que Luca seja recolhido ao domicílio durante o período noturno, além de proibir que ele mantenha contato com outros acusados ou viaje para o exterior.
Em sua justificativa para libertar o acusado, o ministro relator do processo destacou que o tempo transcorrido entre os fatos em questão e a duração da prisão do empresário. Marco Antônio de Luca foi preso em junho, durante um desdobramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), ele teria pago propinas da ordem de R$ 16,7 milhões ao grupo do liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral, que também está preso, para assegurar a preferência no fornecimento de merenda escolar e alimentação para os presídios estaduais.
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