STF: Justiça do Rio decidirá trabalho de Jefferson
Defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, apresentou pedido para trabalhar durante o dia em escritório de advocacia na função de auxiliar administrativo; na decisão, ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que a questão deve ser analisada pela Justiça do Rio de Janeiro
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
André Richter – Repórter da Agência Brasil - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (3) que a Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro analise o pedido de trabalho externo feito pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Jefferson cumpre pena em um presídio do Rio de Janeiro desde fevereiro.
A defesa do condenado apresentou pedido para trabalhar durante o dia em escritório de advocacia na função de auxiliar administrativo. Na decisão, Barroso entendeu que a questão deve ser analisada pela Justiça do Rio de Janeiro.
“A tese firmada pelo plenário do STF é a de que não é exigível o cumprimento prévio de um sexto da pena para fins de reconhecimento do direito ao trabalho externo. Observada tal premissa, todas as demais questões de fato devem ser resolvidas pelo juízo da Vara de Execuções Criminais, com direito a recurso nas vias comuns”, diz o ministro.
Na semana passada, o plenário do Supremo negou pedido de Roberto Jefferson para cumprir prisão domiciliar. Por 5 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que o estado de saúde de Jefferson não justifica a mudança de regime. Em 2012, o ex-parlamentar fez uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas.
Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que médicos do Instituto Nacional do Câncer (Inca) concluíram, em dezembro do ano passado, que o estado de saúde de Jefferson não indica necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247