Senado vota royalties do petróleo semana que vem
Sarney adverte:no passa do dia 05 de outubro a votao da emenda de distribuio dos royalties; se for derrubado o veto de Lula, o Rio perder R$ 5 bilhes por ano
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247_ O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje que, mesmo não acreditando na existência de uma proposta unânime na Casa, os senadores terão de votar na semana que vem o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo e participações especiais. Ele lembrou o acordo feito com os governadores e parlamentares de marcar o próximo dia 5 como data-limite para examinar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a emenda que prevê distribuição igualitária dos royalties entre todos os Estados e municípios.
A proposta, evidentemente, não interessa ao Rio de Janeiro. Se for derrubado o veto dado por Lula, no fim do ano passado, à emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que definia a distribuição igualitária dos royalties e das participações especiais do pré-sal por todos os estados brasileiros, o Rio de Janeiro perderá R$ 5 bilhões anuais de arrecadação e os municípios produtores outros R$ 2,5 bilhões. Se os demais estados derrubarem o veto em plenário e, caso um acordo não seja fechado, a discussão acabará sendo transferida para o Supremo Tribunal Federal.
A União está disposta a reduzir de 30% para 20% sua participação, já a partir do próximo ano, para aumentar o repasse aos estados e municípios não produtores. O Estado de Minas apurou que o máximo que o Planalto concorda em abrir mão é a redução de 50% para 46% das receitas. Isso representa uma perda de R$ 4 bilhões para os cofres da União.
No momento o debate agora está no Senado, onde tramita um projeto de lei relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A proposta é que os estados não produtores abram mão de metade das receitas que poderiam ganhar com o pré-sal, o que equivaleria a uma redução nos ganhos de R$ 16 bilhões para R$ 8 bilhões, caso o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja derrubado. Já a União teria uma perda de R$ 3 bilhões.
Os royalties dos estados produtores cairiam de 26,25% para 25% também a partir do próximo ano. A parcela dos municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo, hoje em 8,75%, cairá para 3%. Já os municípios produtores terão a participação reduzida gradualmente até 2020. O percentual, atualmente em 26,25%, cairá para 18% em 2012 até atingir 6% em 2020. A alteração dos percentuais vale para todos os contratos atuais, licitados sob o regime de concessão.
A ideia é ter uma proposta alternativa, capaz de convencer deputados e senadores que querem derrubar o veto do presidente Lula a mudarem de opinião. Sarney lembrou que a matéria tramita em regime de urgência. "A Mesa tem de cumprir a decisão do plenário, o projeto será votado logo que a nossa pauta esteja desobstruída", afirmou.
O presidente do Senado reconheceu que toda a matéria referente aos royalties do petróleo é "muito controvertida" para ser objeto de um acordo consensual. "Vamos ter naturalmente as posições colocadas em plenário de bancadas e Estados que têm pontos de vista diferentes". Sobre o veto, limitou a dizer que a votação está marcada para o dia
Propostas é o que não faltam. Um grupo de senadores, composto por Delcídio Amaral (PT-MS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), está sugerindo a elevação de 10% para 20% da alíquota dos royalties nas novas licitações, junto com o aumento da parcela dos estados e municípios não produtores e a participação dos estados produtores.
Para limpar a pauta e votar o projeto de lei, os senadores terão de examinar quatro medidas provisórias. O objetivo do Líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), era votar duas MPs ontem e duas nesta quarta-feira, mas a intenção foi abandonada porque os relatores não entregaram seus pareceres. O que obriga o governo a "espremer" a pauta e examinar as medidas de uma só vez. As MPs tratam da liberação de crédito suplementar para os ministérios da Integração e da Defesa; das atividades de médicos residentes e do fomento às atividades produtivas rurais.
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