Secretário do Rio sugere que Jefferson cumpra pena em casa
O secretário de Administração Penitenciária do Rio, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, recomendou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que o ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, condenado na Ação Penal 470, fique preso em casa com o uso de uma tornozeleira eletrônica; sugestão será acatada por Barbosa?
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247 - O secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, recomendou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que o ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, condenado na Ação Penal 470, fique preso em casa com o uso de uma tornozeleira eletrônica. A recomendação, feita ao ministro no dia 23 de dezembro e anexada ao processo na última quinta-feira (16) foi divulgada nesta terça-feira (21) pelo site do jornal Estado de S. Paulo. Esta foi a primeira posição oficial favorável ao pedido da defesa.
Jefferson foi condenado a cumprir pena em regime semiaberto, mas sua defesa tenta garantir que ele permaneça em prisão domiciliar. A alegação dos advogados é que ele tem um delicado estado de saúde após tratar de um câncer e precisa seguir uma dieta rigorosa, composta, inclusive, por salmão.
Um laudo assinado por três médicos do Instituto Nacional do Câncer (Inca), um parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e uma manifestação da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro haviam se posicionado contrariamente ao pedido dos advogados de Roberto Jefferson.
No ofício enviado a Joaquim Barbosa, o secretário do governo fluminense disse discordar da posição sugerida 10 dias antes pelo subsecretário adjunto de Tratamento Penitenciário, Marcio da Silva Rosa. Ao presidente do Supremo, Silva Rosa havia dito que a secretaria tinha condições de garantir o tratamento médico recomendado a Roberto Jefferson. Após consultar "setores competentes" da Pasta que comanda, Monteiro de Carvalho discordou do teor do colega e recomendou que o petebista fique em casa sendo monitorado eletronicamente.
"Cabe esclarecer que a SEAP, atualmente, tem atendido a mil, novecentos e cinquenta presos em prisão albergue domiciliar, que são monitorados através de tornozeleiras eletrônicas, sendo que tal situação, no entender desta Pasta, se adequa ao cumprimento de pena imposta ao apenado em comento", afirmou o secretário.
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