“Se perder os royalties, vou para o enfrentamento”
Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sancionou lei que cria uma taxa de fiscalização sobre a produção do petróleo; Estado é ameaçado de perder a receita dos royalties do petróleo em julgamento que corre no Supremo Tribunal Federal; "Se eu perder os royalties do petróleo, eu vou botar as duas leis (taxa de refino e Lei Noel) para viger aqui no Rio. Vou para o enfrentamento", disse Pezão
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Rio 247 – O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse que vai "para o enfrentamento" caso perca a receita dos royalties de petróleo do Estado em julgamento que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pezão sancionou a lei que cria uma taxa de fiscalização sobre a produção do petróleo e a Lei Noel, de cobrança de ICMS. "Se eu perder os royalties do petróleo, eu vou botar as duas leis para viger aqui no Rio. Vou para o enfrentamento", comentou.
Pezão lembra não ter a "garantia dos royalties" por estar "pendurado em uma liminar do Supremo". "Eu não tenho direito adquirido hoje", disse. "Vou deixar aqui, se eu perder eu boto essa lei (do ICMS) porque eu tenho que ter pelo menos a mesma receita", acrescentou.
Pezão tem 90 dias para regulamentar a lei que cobra ICMS sobre a produção de petróleo – similar ao que Minas Gerais criou sobre o minério. Há uma cobrança dos Estados para que o STF julgue o quanto antes o caso dos royalties do petróleo.
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