São Sebastião aprovou limite maior de construção em áreas de risco
O plano aprovado pelo prefeito Felipe Augusto (PSDB) teve sua análise paralisada pela Justiça por ação de vereadores da oposição
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247 - A Prefeitura de São Sebastião (SP) aprovou um novo plano diretor em 2021 que aumentou os limites de construção até mesmo em bairros com risco de deslizamento, como os próximos das áreas costeiras da Barra do Sahy e de Juquehy. Enchentes atingiram o litoral do estado de São Paulo no último dia 18 e deixaram 57 mortos.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o plano teve sua análise paralisada pela Justiça por ação de vereadores da oposição ao prefeito Felipe Augusto (PSDB). O argumento na época foi o de que a prefeitura não atendeu pedidos feitos por moradores.
O prefeito cumpriu o acordo de não permitir a verticalização da cidade, mantendo os prédios a 9 metros, equivalente a três andares. Felipe Augusto mudou as normas referentes ao potencial construtivo dos terrenos, que aumentou até três vezes no centro e quase duas em Maresias, Boiçucanga, Barra do Sahy e Juquehy, entre outras.
A alteração permitiu que um lote de 400 metros quadrados (m²) possa ser multiplicado por até 1.8 em Maresias, por exemplo, para o cálculo do limite construtivo. O resultado será um prédio ou uma casa com 720 m² de área. A proposta original limitava essa multiplicação a 1, ou seja, determinava uma moradia de 400 metros quadrados.
Segundo o engenheiro civil Ivan Maglio, responsável pela elaboração da minuta do projeto original, as mudanças são prejudiciais. "Elas não verticalizam, mas engordam as construções, que crescem para os lados e não para cima. É um incentivo ao adensamento populacional em uma área que deveria ser toda congelada. E com mais moradores crescem as demandas por infraestrutura de saneamento básico, mobilidade e serviços públicos", afirmou.
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