São Sebastião acumula condenações judiciais por demora em reduzir áreas de risco
De acordo com a prefeitura, pelo menos 7,1 mil famílias vivem em imóveis que precisam de regularização. A cidade foi atingida por enchentes e entrou em estado de calamidade pública
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247 - A prefeitura de São Sebastião, litoral do estado de São Paulo, acumulou 37 condenações judiciais nos últimos três anos. De acordo com o Judiciário, o Executivo municipal tinha que regularizar, levar serviços básicos e diminuir os riscos de áreas ocupadas nas proximidades de encostas da Serra do Mar. Pelo menos 48 pessoas morreram desde o último sábado (18) na cidade, atingida por enchentes.
De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (23) pelo jornal O Estado de S.Paulo, a prefeitura disse que pelo menos 7,1 mil famílias vivem em imóveis com necessidade de regularização. O número representa cerca de 25% dos 31,1 mil domicílios da cidade, conforme dados de 2020 da Fundação Seade.
Nas condenações, juízes disseram que houve omissão "histórica" das gestões municipais nas últimas décadas. Eles apontaram "descaso governamental com direitos básicos" e colocam em dúvida os argumentos de integrantes da prefeitura sobre a falta de dinheiro para atender a população em áreas de risco.
Outro lado
A prefeitura de São Sebastião diz que está regularizando 44 das áreas apontadas nas ações judiciais, mas não informou o prazo para a conclusão do processo. Disse ainda que finalizou a regularização de outras três áreas no ano passado. "Os 44 núcleos que estão em diferentes etapas do processo de regularização já recebem benfeitorias da administração municipal", disse, em nota.
A gestão não falou sobre a omissão e a demora na execução das regularizações apontadas pelo MP e pela Justiça. Em uma das respostas dadas ao Judiciário, a prefeitura argumenta que "medidas e prazos pedidos pelo MP são inexequíveis" e "dificultam os trabalhos no sentido de que todos os núcleos devem ser regularizados simultaneamente nos mesmos prazos".
A prefeitura afirma ainda "que os recursos públicos são escassos, enquanto as necessidades sociais são ilimitadas", justificando que "cabe aos governantes eleger as prioridades" e "do Estado não se pode exigir tudo".
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