Salles vira réu por crime contra o patrimônio por mandar tirar busto de Lamarca de parque em SP
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo e foi aceita pela Justiça. Para o MP, Salles "deu ordem expressa para a alteração do patrimônio público com amparo exclusivo em conceitos subjetivos, independentemente de seu contexto e conteúdo histórico e político, sem a observância dos trâmites normativos devidos, o que caracteriza ato de improbidade administrativa"
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247 - Por ter ordenado a retirada de um busto de Carlos Lamarca (1937-1971) de seu pedestal — assim como painéis de uma exposição sobre a passagem do guerrilheiro pela região em exposição no Parque Estadual do Rio Turvo, em Cajati, interior de São Paulo, o atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, virou réu em ação penal.
Ele é acusado de ter cometido crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural em agosto de 2017, quando era o secretário do Meio Ambiente de São Paulo, pois não tinha autoridade para mandar remover o busto e os painéis, já que a instalação das peças havia sido decidida e autorizada pelo conselho gestor do parque.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo e, nesta segunda (2), a juíza Gabriela de Oliveira Thomaze, da 1ª Vara Criminal de Jacupiranga, aceitou a denúncia e transformou Salles em réu.
Salles "deu ordem expressa para a alteração do patrimônio público com amparo exclusivo em conceitos subjetivos, independentemente de seu contexto e conteúdo histórico e político, sem a observância dos trâmites normativos devidos, o que caracteriza ato de improbidade administrativa", afirma o MP.
Além disso, ao mandar retirar a obra, Salles ainda causou um dano ao erário público, pois a obra custou R$ 614 mil ao todo, incluindo a escultura e os painéis.
Caso seja condenado, o ministro pode pegar de seis meses a dois anos de cadeia e ter que pagar uma multa — o MP pede R$ 64 mil de indenização pelo episódio.
O capitão do Exército Carlos Lamarca e outros 16 integrantes da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) lutaram contra a ditadura militar e fizeram treinamento de guerrilha em grutas, em meio à Mata Atlântica, no Sítio Capelinha, onde hoje fica o parque. Lamarca foi morto numa operação militar no interior da Bahia, em 17 de setembro de 1971.
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