Royalties: Rio e ES perdem no Senado, mas ameaçam ir à Justiça
Nova distribuio dos royalties do petrleo representa prejuzo de R$ 3 bilhes para os estados produtores; senadores do Rio e ES alegam que projeto fere a Constituio; agora, substitutivo vai ser apreciado pela Cmara
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Rio247_ e Agência Brasil - O Senado aprovou hoje (19) o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que muda a distribuição de royalties e participação especial arrecadados com a exploração dos campos de petróleo já licitados e em exploração. Se a redistribuição dos recursos for sancionada pela presidente Dilma Rousseff, acabará o tratamento diferenciado previsto na Constituição (artigo 20) para os Estados e municípios produtores. Na prática, Rio e Espírito Santos ficam obrigados a repartir as receitas dos royalties com os outros 25 estados, à medida que a exploração da camada pré-sal avançar nos próximos anos.
Foram retirados do projeto que seguirá para a Câmara dos Deputados o trecho que permitia parcerias público-privadas na exploração do petróleo e o trecho que definia as áreas de cada estado no mar. Os senadores também aprovaram emenda que suprimiu do texto artigo que vinculava 3% dos royalties da União para as Forças Armadas. Também foi aprovado o destaque que retirou 2 pontos percentuais da parte que caberia aos estados e municípios não produtores para repassar à União, que assim receberá 22% do total dos royalties do petróleo que for extraído sob o regime de partilha. Estados e municípios não produtores receberão 49% e os estados e municípios chamados "confrontantes" ficarão com 29%.
Derrotados, os senadores do Espírito Santo e Rio de Janeiro brigaram em vão ao longo de todo o dia por mudanças no texto. Alegando prejuízos aos seus estados – que produzem a maior parte do petróleo extraído hoje e onde estão os campos do pré-sal – os senadores propuseram a criação de um novo imposto de exportação, de mais cobrança sobre as petroleiras e a transferência de parte dos recursos da União para os chamados “produtores”.Nenhuma das emendas relacionadas a essas propostas, contudo, foi aprovada. “Temos que respeitar. Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Ainda há recursos para reverter, recursos ao Supremo Tribunal Federal”, disse o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). “Ainda haveremos de construir um consenso que não prejudicará os estados produtores”, completou.
Foram apresentadas 54 emendas ao substitutivo, das quais 51 foram rejeitadas. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados onde a expectativa de votação rápida não deverá ser atendida. O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou hoje que o projeto deverá seguir o trâmite normal, levando pelo menos 30 dias para ser votado definitivamente no plenário da Câmara. Ele atendeu à solicitação de deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que reclamaram a falta de tempo para que possam apresentar contribuições ao texto.
Com relação aos royalties dos campos já licitados, o percentual da União passará de 30% para 20% em 2012, o dos Estados produtores, de 26,25% para 20% e o dos municípios produtores, de 26,25% para 17% em 2012, perdendo gradativamente até 2019, quando passa a ser de4%.
A estimativa é que os 25 estados e mais de 5 mil prefeituras recebam R$ 8 bilhões no ano que vem e quatro vezes mais em 2020, com o aumento gradual das alíquotas de duas taxações incidentes sobre produção de petróleo (royalties e participações especiais). Até o fim da década, segundo plano de negócios aprovado em julho, a Petrobras multiplicará por vinte a extração no pré-sal, dobrando a produção total.
A sessão foi longa e tensa. Os senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo tiveram o apoio de Aécio Neves (PSDB-MG) e Demóstenes Torres (GO), líder do DEM, mas o plenário derrotou o pedido. Pela nova divisão dos recursos, os Estados e municípios produtores arcarão com um prejuízo de R$ 3 bilhões, segundo Francisco Dornelles (PP-RJ). "O Rio irá à falência", disse ele.
Rio e Espírito Santo pretendem recorrer ao Judiciário, com o argumento de que o projeto fere a Constituição . “Estamos nos iludindo. O Senado está judicializando o processo”, disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)."O Rio vai quebrar", diz Marcelo Crivella (PRB-RJ). O senador Vital do Rêgo contemporiza. Segundo ele, as perdas de alíquotas de royalties e participações especiais dos estados produtores cairão durante a década, mas serão compensadas pelo aumento da produção.
O relator disse ter definido os percentuais de forma a garantir uma receita de R$ 11,1 bilhões em 2012 aos Estados produtores, com royalties e PE. Em 2010, esses entes receberam R$ 7 bilhões. Os cálculos, segundo ele, consideram aumento de arrecadação de R$ 20,7 bilhões em 2010 para R$ 28 bilhões em 2011. Em 2020, esses entes receberão, pela proposta de Vital, R$ 19,8 bilhões. Os senadores do Rio e do Espírito Santo questionavam os valores apresentados pelo relator. " Não existe essa previsão, vamos discutir na Justiça", disse Lindbergh.
O projeto terá de ser votado agora na Câmara dos Deputados.
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