Royalties: Cabral tem “certeza absoluta” sobre veto de Dilma
Governador do Rio no acredita que presidente Dilma Rousseff sancionar projeto de Lei do Senado que redistribui royalties do petrleo; caso isso acontea, ir ao Supremo
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Agência Brasil Vitor Abdala - O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse hoje (20) ter “certeza absoluta” de que a presidente da República, Dilma Rousseff, vetará o Projeto de Lei do Senado 448/11, que redistribui os royalties de petróleo a todos estados e municípios. O projeto, aprovado ontem (19) no Senado, aguarda apreciação da Câmara. A matéria prevê, a partir de 2012, a redistribuição de royalties de campos já licitados a todos os estados e municípios brasileiros, e não apenas aos produtores.“Tenho confiança na presidenta. Tenho certeza absoluta de que ela vai vetar [o projeto]. Ela pensa no Brasil, nas regras democráticas. Tenho certeza absoluta que, na hora certa, ela vai se manifestar”, disse o governador.
Cabral disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso haja a sanção da matéria. “Essa é a última ação, porque você só pode recorrer ao Supremo quando tem um fato concreto. Se a presidenta Dilma sancionar essa aberração, o que eu não acredito, aí nós vamos ao Supremo.”
Segundo ele, a aprovação do projeto de lei pelo Senado é considerada uma questão arriscada. “Estamos neste momento abrindo um precedente muito perigoso. Dividir receitas já contratualizadas de estados e municípios é uma violação muito grave, que amanhã pode ferir outros estados e municípios.”
Além disso, de acordo com Cabral, o projeto de lei põe em risco as finanças do Rio de Janeiro e de 87 municípios que dependem dos royalties e das participações especiais do petróleo. “Os aposentados e pensionistas me custam R$ 10 bilhões por ano. Pago quase a metade com essas receitas.”
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