Rioprevidência só tem 27% dos recursos para 2016
Maior responsável pelo estouro das contas do Estado do Rio de Janeiro no ano passado, o Rioprevidência — fundo de pensão dos servidores estaduais — enfrenta uma situação tão grave quanto a área de saúde, e, para 2016, o cenário é ainda mais preocupante; com uma previsão de gastos de R$ 17,8 bilhões com aposentados e pensionistas, o Rioprevidência só tem garantidos R$ 4,9 bilhões, ou seja, 27,5% do valor total, que vêm de descontos em folha dos funcionários da ativa; o restante da verba depende de uma arrecadação ainda incerta
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Rio 247 - Maior responsável pelo estouro das contas do Estado do Rio de Janeiro no ano passado, o Rioprevidência — fundo de pensão dos servidores estaduais — enfrenta uma situação tão grave quanto a área de saúde. Para 2016, cenário é ainda mais preocupante. Com uma previsão de gastos de R$ 17,8 bilhões com aposentados e pensionistas, o Rioprevidência só tem garantidos R$ 4,9 bilhões, ou seja, 27,5% do valor total, que vêm de descontos em folha dos funcionários da ativa. O restante depende de uma arrecadação ainda incerta.
A situação é agravada em consequência do impacto que as aposentadorias especiais, garantidas por uma legislação ultrapassada, têm no caixa do estado. De acordo com o presidente do Rioprevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa, atualmente, o estado precisa obter um total de recursos que correspondem à soma das três principais secretarias — Saúde, Segurança e Educação — para garantir o pagamento de 251.543 aposentados e pensionistas.
"Os gastos com as secretarias de Segurança, Saúde e Educação, que beneficiam 16 milhões de habitantes, serão de cerca de R$ 18 bi. Hoje, têm direito a aposentadoria especial professores e policiais militares, que podem se aposentar com menos cinco anos de trabalho do que a maioria dos trabalhadores. Há mais de 147 mil servidores hoje nessa situação. No caso dos militares, eles ainda podem se aposentar antes, ficando na reforma, à disposição do estado", disse Barbosa. As informações são do Globo.
A idade mínima para a aposentadoria do homem no estado é de 60 anos, e da mulher, 55. As categorias com direito a aposentadorias especiais, entre elas professores e policiais militares, podem se aposentar com 50 e 55 anos. Segundo o dirigente, metade dos 34% dos servidores da ativa que não estão cobertos pela aposentadoria especial é formada por mulheres, que podem se aposentar com 30 anos de serviço e 55 de idade.
"Resumindo, atualmente apenas 17% dos servidores terão que cumprir 35 anos de serviço e completar 60 anos de idade. Isso significa que eu tenho menos tempo para financiar essas aposentadorias e ainda gasto mais", afirmou.
Propostas
O governo do Rio defende mudanças urgentes para tentar impedir uma avalanche de novos aposentados no estado. O governador Luiz Fernando Pezão citou a situação do ex-comandante-geral da PM, coronel Pinheiro Neto, que foi para a reserva com 49 anos e numa forma física invejável.
Segundo o gestor, "a reforma da Previdência pública é urgente. Mais de 60% dos servidores têm direito a aposentadoria especial. Para cada professor que eu tenho, há três aposentados. Na Polícia Militar e nos bombeiros, tenho gente saindo com 48 anos. Eu brinco com o Pinheiro Neto, que tem 49 anos e já é aposentado como coronel. Conta até o tempo de Colégio Militar. Essa conta não fecha".
"Em São Paulo, o Alckmin (governador Geraldo Alckmin) me disse que, para cada coronel na ativa, ele tem outros 22 aposentados. Ou discutimos agora mudanças urgentes no país, ou todos os estados estão fadados a quebrar", complementou.
Segundo Pezão, 95% dos royalties do petróleo vão para financiar a Previdência. "Quando estava a US$ 115 o barril, era uma festa, dava para tocar, sobrava dinheiro e tudo. Não precisávamos usar recursos do Tesouro. Em 2015, gastamos uns R$ 7,8 bi do Tesouro para cobrir", disse.
O presidente do Rioprevidência informou que outro problema é a legislação que trata de pensionistas. Ela permite, por exemplo, que um servidor aposentado há mais de 20 anos que se case de novo e morra, a viúva receba pensão vitalícia. E algumas são bem jovens, o que pode significar que o benefício terá de ser custeado pelo estado por muitos anos.
"O estado pagará 80 anos de benefício, 20 da aposentadoria dele e mais uns 60 da estimativa de vida da viúva. Isso é uma loucura. Mas estamos com um projeto de lei na Alerj, que já foi aprovado em primeira votação, para modificar a lei, como ocorreu no governo federal. A partir da aprovação, a mulher só terá direito à pensão se já viver há pelo menos dois anos com o aposentado. E, mesmo assim, esse benefício só vai durar mais três anos (no caso de cônjuge com menos de 21 anos). Ela só vai se casar por amor", ironizou Barbosa.
O projeto fixa tetos diferentes para idades diversas. A pensão vitalícia, por exemplo, sairá apenas para cônjuges com mais de 44 anos. O governo estadual recorreu, no ano passado, ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, para pagar R$ 15,5 bilhões de aposentadorias e pensões. Como consequência, foram liberados R$ 6,4 bilhões do Fundo de Depósitos Judiciais para socorrer o Rioprevidência. Mas, neste ano, essa fonte secou.
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