Rio vota plano orçamentário nesta terça
Durante duas semanas a população e o Legislativo vão poder opinar sobre os investimentos; com os violentos ataques ocorridos recentemente pelo grupo black bloc contra a casa legislativa, medidas de segurança devem ser adotadas durante todo o período de realização das audiências
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Jornal do Brasil
Cláudia Freitas - Uma das mais importantes votações da Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem início nesta terça-feira (15/10), para estimar a receita e fixar as despesas do município para o próximo ano. A proposta orçamentária poderá contar com sugestões e questionamentos da população e do Legislativo aos secretários municipais que estarão presentes nas audiências públicas.
O vereador Reimont Otoni (PT) espera que haja um debate entre governo e população, apesar da tensão ocasionada pelas últimas manifestações dos professores. Será apreciado também o orçamento do Plano Plurianual para o quadriênio que vai de 2014 a 2017.
Nesta segunda-feira (14), a direção da Câmara Municipal estava preparando o esquema de segurança para as votações. Com os violentos ataques ocorridos recentemente pelo grupo black bloc contra a casa legislativa, medidas de segurança devem ser adotadas durante todo o período de realização das audiências. A participação popular ainda é incerta para alguns vereadores, que observam o receio da população quanto a novos protestos com desfechos violentos. "Não consigo compreender que a classe cultural não esteja presente nesta terça, quando vamos definir os principais investimentos nesse segmento. Assim como o pessoal da Assistência Social, que deve debater as questões ligadas aos importantes tratamentos psicológicos e outros projeto da área", comentou o vereador Reimont Otoni.
Reimont acredita que, ao contrário do que aconteceu na votação do plano de cargos dos professores, não haverá nenhum impedimento à participação popular nas audiências do orçamento municipal. "A direção da Câmara teve a sua imagem arranhada na ação judicial que impetramos [vereadores de oposição ao governo] contra a casa, pedindo a anulação da votação do plano de carreira dos profissionais da Educação, ocorrida no dia primeiro de outubro. Como tivemos a liminar favorável, agora ninguém vai querer correr novos riscos. Eu defendo com tranquilidade e firmeza a participação da sociedade nas audiências, senão será uma situação completamente vexatória", destacou o vereador.
Na opinião do vereador Reimont, as audiências de abertura serão as mais importantes desta semana, porque vão discutir sobre os investimentos relacionados ao Desenvolvimento Social e Cultura. "Os debates dessas pautas têm mais haver com o cotidiano do povo, sem entrar em questões técnicas. O mesmo acontece com os assuntos ligados à Saúde, Educação e Habitação. Então, é fundamental a presença do cidadão no plenário, participando ativamente e esclarecendo todas as suas dúvidas e fazendo as suas cobranças", ressaltou o vereador. Reimont chamou atenção para um diferencial nessas votações. "Durante as sessões vamos também apreciar o estudo do Plano Plurianual (PPA) para o período que vai de 2014 a 2017, com as estimativas do alcance fiscal", explicou.
Ao todo, serão realizadas oito audiências públicas sobre os investimentos nas áreas da Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social, Empresa Olímpica Municipal, Obras, Conservação e Serviços Públicos, Transportes e Educação. Os secretários responsáveis pelas pastas vão apresentar os seus planejamentos orçamentários e passarão por uma sabatina com perguntas dos vereadores e do público presente nas galerias. O resultado dessas audiências passará por nova votação no final de novembro.
Nas últimas semanas a participação popular em votações na Câmara Municipal foi motivo de muita polêmica. O episódio envolvendo a aprovação do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais de Educação apresentado pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, no dia primeiro de outubro, provocou uma onda de protestos e o questionamento por parte da categoria sobre os valores democráticos.
Mesmo rejeitado pelos professores, o projeto da Educação foi à votação no plenário da Câmara, cujas galerias estavam completamente vazias, e recebeu 36 votos a favor e três contra. A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar favorável à ação que pedia a anulação da sessão, com a alegação de que a proibição de acesso ao público às sessões de deliberação representou um fator de corrompimento do processo legislativo.
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