Rio ultrapassa limite da LRF com gasto de pessoal
Levantamento feito pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), da Comissão de Tributação da Alerj, no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio (Siafe-Rio), aponta que o governo atualmente comandado por Luiz Fernando Pezão (PMDB) gastou R$ 34,1 bilhões com o pagamento dos servidores dos três poderes no ano passado, o que representa 73,8% de sua receita corrente líquida; a lei prevê um limite de 60%; de acordo com fontes do governo, só com o gastos do Poder Executivo esse índice ficou entre 51% e 54%, também ultrapassando o percentual fixado na LRF, que é de 49%
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Rio 247 - Em extrema crise financeira, o Estado do Rio fechou 2016 desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um levantamento feito pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa (Alerj), no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio (Siafe-Rio), revela que o governo gastou R$ 34,1 bilhões com o pagamento dos servidores dos três poderes no ano passado, o que representa 73,8% de sua receita corrente líquida. A lei prevê um limite de 60%. De acordo com fontes do governo, só com o gastos do Poder Executivo esse índice ficou entre 51% e 54%, também ultrapassando o percentual fixado na LRF, que é de 49%.
As medidas são contrapartidas discutidas com o governo federal para a recuperação fiscal do estado. Como consequência, o pacote de austeridade enviado pelo estado à Alerj em novembro do ano passado deve voltar à pauta. Uma fonte do Executivo garantiu que o pacote, com 22 projetos, será enviado para votação “praticamente na íntegra”, de acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo.
Uma das propostas que devem ser reenviadas é a que adia reajustes de servidores da área de segurança e de auditores para 2020.
A Casa também vai analisar a proposta de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. O governo fluminense pretende cobrar, por dois anos, um adicional de 6% (no projeto original, o índice era 16%). Nesse período, a alíquota seria de 20%.
Para inativos e pensionistas que recebem abaixo do teto da Previdência (R$ 5.189) — atualmente eles não contribuem —, está prevista uma cobrança temporária de 20% (no projeto original, a contribuição seria de 30%) por 24 meses.
Nesta semana, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o governo federal discutiram a privatização da Cedae como uma das contrapartidas para a recuperação fiscal do estado. Segundo cálculos preliminares feitas pelo Ministério da Fazenda e pelo governo do Rio, a privatização da instituição renderá R$ 4 bilhões ao estado. Não haverá federalização da empresa.
A ideia é que o dinheiro da privatização seja antecipado ao Rio pelo Banco do Brasil e que o estado não possa recuar. As ações da Cedae devem ser repassadas ao banco como garantia.
Outra parte do acordo é a antecipação de receitas dos royalties que o estado tem a receber pela exploração de petróleo. Mas técnicos relatam que essa medida não trará muitos recursos, porque boa parte deles já está comprometida por operações anteriores. A iniciativa deve render cerca de R$ 3 bilhões.
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