'Reforma administrativa desmonta o Estado', diz Rogério Correia
Deputado petista alerta para os danos que a PEC 32 poderia provocar e a denuncia como instrumento para transferir renda a grupos empresariais
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Opera Mundi - No programa 20MINUTOS ENTREVISTA desta segunda-feira (16/08), o jornalista Breno Altman entrevistou o deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais Rogério Correia sobre a reforma administrativa proposta por Paulo Guedes, a PEC 32.
Para o parlamentar, a medida “desmonta o Estado, desqualifica o serviço público e não corta privilégios”. Ele explicou que a reforma permite a privatização de serviços públicos. Isto é, a União, estados e municípios poderão direcionar o orçamento público à contratação de servidores privados para a execução de serviços públicos. Uma universidade federal, por exemplo, poderá passar a ser controlada inteiramente por uma empresa privada, com cobrança de mensalidade, simplesmente por meio de um contrato.
“Eles querem mudar completamente o que é o serviço público no Brasil, o que é determinado pela Constituição de 1988, que é obrigação do Estado. E é fato que há muito tempo vêm precarizando esses serviços para levar a sua piora e encontrar pretextos para sua privatização”, reforçou Correia.
Outro argumento do governo para justificar a reforma é combater os privilégios do funcionalismo público. No entanto, de acordo com o deputado, não é o que a medida propõe, pois afeta somente os servidores que ganham até R$ 4.000,00 mensais, “acabando com sua estabilidade e carreira, pois podem ser demitidos e trocados por empresas que, por sua vez, podem ter seus contratos determinados pelos governos eleitos”, excluindo da PEC exatamente os setores com privilégios, como magistrados e militares, cujo esquema de aposentadorias para familiares permanecerá, por exemplo.
“É uma reforma encomendada pelo mercado, as elites e a burguesia. As reformas administrativa, trabalhista e a tributária são a cara da elite que está agora com [Jair] Bolsonaro e com o 'centrão', e que se encontram em uma espécie de fim de festa. O governo está desgastado e eles estão vendo que tudo isso vai acabar, com a população querendo cada vez mais que o governo saia. Com o Lula vindo para as eleições, então fizeram uma aliança com o 'centrão' para destruir tudo. Parece o fim do mundo”, lamentou Correia.
Combate à PEC 32
“Para que a reforma possa ser aprovada, precisam desmanchar o que está aí. Então aí entram os vários artigos que atacam o servidor público, o principal empecilho para que precarizem e privatizem”, enfatizou o deputado. Por isso, para o dia 18 de agosto, foi convocada uma greve geral dos servidores públicos.
Apesar de considerar a convocação do protesto como essencial, ele alertou que a manifestação deve se ampliar, com greves locais e pressão popular. “Creio que se a gente conseguir pressionar nas Câmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas, temos chance de virar o jogo. Enquanto isso, vamos resistindo na Câmara. Mas tudo isso tem que acontecer rápido, porque Arthur Lira [presidente da Câmara dos Deputados] pretende votar a PEC 32 no fim desse mês”, argumentou.
Correia ainda alertou que, se a PEC 32 não for barrada, ou arquivada, revogá-la seria ainda mais difícil, “por isso essa batalha é tão importante agora”.
Isso não significa, entretanto, que o Brasil não precise de uma reforma administrativa, na opinião de Correia. Esta, contudo, deve ser com o intuito de aumentar as ferramentas de avaliação de desempenho e expansão do serviço público, já que o país conta com menos servidores do que outras nações capitalistas, como os Estados Unidos ou a França.
“Outra proposta que temos é rediscutir o que é o concurso público, porque normalmente só as elites alcançam os cargos, já que demandam educação de alta qualidade e tempo de estudo. Queremos incluir vagas para quem venha da escola pública. Temos que democratizar a entrada da sociedade nos cargos”, destacou.
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