Refinaria tem decreto de desapropriação anulado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o decreto de desapropriação da área ocupada pela Refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro; Mendes entendeu que o estado do Rio não tem poderes para desapropriar imóvel da União. a desocupação foi suspensa em setembro do ano passado, por meio de uma liminar concedida pelo ministro.
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Da Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou hoje (2) o decreto de desapropriação da área ocupada pela Refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro. Mendes entendeu que o estado do Rio não tem poderes para desapropriar imóvel da União. A desocupação foi suspensa em setembro do ano passado, por meio de uma liminar concedida pelo ministro.
A polêmica envolvendo a desocupação da área começou em outubro de 2012, quando um decreto de desapropriação da área foi publicado pelo governo estadual.
Segundo o governo, o imóvel apresenta características ideais para a implantação de um projeto habitacional destinado à população de baixa renda. Técnicos do Executivo estadual consideram possível construir um bairro planejado, com apartamentos, escolas, áreas de lazer, postos de saúde e biblioteca, entre outros equipamentos públicos.
No entanto, apesar da intenção do governo fluminense, especialistas defendem que a ocupação pode comprometer a saúde dos futuros moradores da área. Criada nos anos 1950, Manguinhos é a única refinaria privada do país.
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